CONFLITOS QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO TERRENO COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE SUSCETIBILIDADE A MOVIMENTO DE MASSA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS – RIO DE JANEIRO

Os conflitos relacionados ao uso e ocupação do terreno são relevantes, sobretudo nas áreas de expansão urbana e em regiões suscetíveis a movimentos de massa. Problemas como esses são decorrentes do processo de urbanização desordenada e pela ocupação irregular de áreas de risco, como as áreas non aedificandi. Tais áreas são regulamentadas por legislações específicas e desempenham um papel essencial na preservação ambiental e na segurança pública, especialmente em localidades vulneráveis a desastres naturais. No município de Três Rios, a crescente demanda por habitação e infraestrutura tem levado à ocupação inadequada desses espaços, expondo a população a riscos ambientais e estruturais, portanto, o objetivo deste estudo é realizar uma análise da suscetibilidade a movimentos de massa associada aos conflitos de uso e ocupação do terreno no município, com ênfase nas áreas non aedificandi e faixas de domínio da BR-040, BR-393, RJ-131 e linhas férreas que cruzam o território. A metodologia adotada baseou-se no uso de ferramentas de geoprocessamento e análise espacial em sistema SIG (QGIS), incluindo dados do MapBiomas e imagens de satélite para delimitar áreas de risco e realizar uma análise temporal da expansão urbana entre 1985 e 2021, além a criação de buffers para identificar as dimensões das faixas de domínio e as ocupações existentes. Os resultados encontrados no presente trabalho evidenciam o impacto do crescimento urbano desordenado, com um aumento expressivo da ocupação em áreas de médio e alto risco de deslizamentos. Entre 1985 e 2021, a área urbanizada no município cresceu de 4,036 km² para 13,679 km², sendo grande parte desse crescimento direcionado para áreas de declividade elevada e regiões próximas a rodovias e ferrovias. Embora esses locais sejam protegidos por legislação, têm sido alvo de ocupações irregulares, agravando os riscos de desastres e comprometendo a infraestrutura de transporte. Além disso, foi observada a ausência de fiscalização e a pouca aplicação de planos urbanísticos, o que intensifica os conflitos e a vulnerabilidade da população. A conclusão do estudo destaca a necessidade de um planejamento urbano mais rigoroso, integrado a diretrizes de gestão de riscos e fiscalização efetiva. A ocupação inadequada de áreas non aedificandi e faixas de domínio representa um desafio crítico para a sustentabilidade ambiental e a segurança pública em Três Rios, exigindo medidas concretas para mitigar os impactos negativos da expansão urbana desordenada.