ICMS ECOLÓGICO E A QUALIDADE DA ÁGUA: ESTUDO DE CASO DA LAGUNA DE ARARUAMA-RJ

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sob vertente Ecológica (ICMS-E) é um imposto estadual distribuído aos municípios com o intuito de estimular a conservação ambiental através de incentivo fiscal. Os estados da federação, e o Distrito Federal, escolhem os critérios mais relevantes para as necessidades locais e avaliam os investimentos realizados pelos municípios nesses quesitos. Dentre os critérios escolhidos pelo estado do Rio de Janeiro, o Índice Relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE) é o quesito que mais influência na qualidade das águas de corpos hídricos. Esse trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a qualidade da água de um corpo hídrico com o recebimento desse benefício fiscal, pelos investimentos em tratamento do esgoto. Para isso, foi escolhida para ser objeto deste estudo a laguna de Araruama (Lagoa de Araruama). Como objetivo secundário, buscou-se avaliar o potencial que o recebimento desse imposto teria na melhoria da balneabilidade desse corpo hídrico. Para tal, foi feito um estudo analítico através do levantamento de dados do CEPERJ, referente a valores recebidos de ICMS-E nos municípios citados acima, com posterior ênfase no município de Araruama, e de boletins de balneabilidades do INEA, referente as praias de Araruama. Foram estudados os critérios do ICMS-E no estado do Rio de Janeiro e seus pesos avaliativos, assim como os índices cujos repasses foram mais significativos na Região dos Lagos. Após análise, foi constatado que o município de Araruama é o município que mais recebe repasses do ICMS-E em comparação aos demais da Região dos Lagos, principalmente pelos investimentos no tratamento do esgoto coletado. Esse resultado se contrapõe à falta de balneabilidade da laguna em algumas praias de Araruama. Essa contraposição é explicada pelo uso inapropriado do sistema de esgotamento unitário e da captação/tomada em tempo seco. Ao se comparar o recebimento do ICMS-E pelo IrTE no município de Araruama à balneabilidade anual das praias do mesmo município, foi constatado uma relação direta entre os índices, confirmando a primeira hipótese. Quanto a segunda tese, o potencial de transformação do valor recebido de ICMS-E pelo município de Araruama é alto, porém não aproveitado em sua excelência. Avanços na gestão ambiental do município são notáveis, assim como o interesse por formulações de políticas públicas alinhadas aos critérios estabelecidos pelo estado. Conclui-se que o recebimento do ICMS-E tem um potencial imenso na melhoria da qualidade da água da Lagoa de Araruama, desde que bem administrado.