REFORMA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 45 E 110 DE 2019

Postado em 27 de setembro de 2023   -   Tempo de leitura: 0 min.   -   Ver mais Monografias dos discentes do Campus Três Rios  
AUTOR
GUSTAVO AUGUSTO DE ASSIS SOUZA
ORIENTADOR
MARCIO DE LIMA DUSI
RESUMO
Este estudo tem como objetivo apresentar a estrutura dos impostos sobre consumo, as distorções causadas no processo produtivo das empresas brasileiras e as propostas de reforma tributária que vão solucioná-las através de um novo imposto do modelo Imposto de Valor Agregado (IVA). Mediante a esse cenário, é pontuado as principais distorções econômicas, como a complexidade do sistema tributário, a insegurança jurídica, alto índice litigiosidade e a disputa dos estados por arrecadação. Desse modo, foi realizado um estudo de caso comparando a situação atual tributário brasileiro com os cenários das Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 e 110 de 2019 e uma análise da mudança em cada cenário.



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