O REGIME TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA FAMILIAR DO RAMO DE HOTELARIA: ESTUDO DE CASO DO HOTEL OLIVIER EM TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

As micro e pequenas empresas são consideradas grandes geradoras de emprego e renda no Brasil, portanto, são essenciais para a economia brasileira. Por este motivo, nos últimos anos surgiu a preocupação para que essas empresas consigam gerir o negócio em meio às dificuldades com os custos, inclusive tributários, através de políticas específicas. A forma de tributação é um dos fatores que impactam na saúde financeira das mesmas, pois, mesmo diante das várias tentativas, ainda não há consenso quando o assunto está relacionado à adequada gestão para que cumpram as obrigatoriedades fiscais, consigam gerar emprego e se mantenham competitivas. Diante desta observação, o objetivo geral do estudo é conhecer o caso do Hotel Olivier, microempresa familiar do ramo hoteleiro, cuja forma de arrecadação é o Simples Nacional, apresentando os relatórios contábeis dos anos 2018 e 2019, de acordo com o regime tributário da empresa. A justificativa está pautada em encontrar alternativas que contribuam para o pagamento dos impostos devidos e manter a saúde financeira da empresa estudada. Registre-se a escassez de referências que tratam o tema, o que dificultou a pesquisa do presente trabalho. Utilizou-se pesquisa bibliográfica em artigos publicados na Plataforma Google Acadêmico e ANPAD, livros, páginas eletrônicas e materiais acadêmicos, de natureza qualitativa e do estudo de caso do Hotel Olivier. Durante a pesquisa observou-se que os Relatórios Contábeis são instrumentos que auxiliam na gestão e na manutenção das atividades de modo a garantir a continuidade no mercado. Conclui-se que o regime tributário escolhido pela empresa, no caso o Simples Nacional, impacta na saúde financeira a fim de manter os pagamentos dos tributos apurados em dia e que o Planejamento Tributário foi corrigido para que a empresa pagasse menos imposto.