LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PISCICULTURA: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

Postado em 28 de setembro de 2017   -   Tempo de leitura: 0 min.   -   Ver mais Monografias dos discentes do Campus Três Rios  
AUTOR
Tamiris Siqueira Martins
ORIENTADORES
THAIS ALVES GALLO ANDRADE
Raphael Pereira Siqueira
RESUMO
Este trabalho tem por finalidade identificar as normas e procedimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Paraíba do Sul/RJ (SEMAA) para o licenciamento ambiental da atividade de piscicultura e comparando-as às normas para o licenciamento ambiental da mesma atividade no estado do Rio de Janeiro e no âmbito federal. Além disso, buscou-se identificar as principais dificuldades dos produtores para a realização deste procedimento. Foram realizadas 10 visitas técnicas nas propriedades rurais com atividade de piscicultura no município de Paraíba do Sul/RJ com o objetivo de identificar o cumprimento da legislação vigente. Para obtenção dos dados, foi utilizado questionário semiaberto e verbal, haja vista a temerosidade dos produtores locais, receosos por se tratar de possível fiscalização. Por meio do estudo de campo foi possível se estabelecerem as dificuldades dos produtores locais para o desenvolvimento da atividade, que, em sua maioria, destina-se à subsistência familiar e, em outras oportunidades, destina-se a um mercado consumista local ainda incipiente



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