EVOLUÇÃO RECENTE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Postado em 27 de setembro de 2017 -
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Monografias dos discentes do Campus Três Rios
AUTOR
Daniel Marques Pinto
ORIENTADORES
FÁBIO SOUTO DE ALMEIDA
Sady Júnior Martins da Costa de Menezes
Sady Júnior Martins da Costa de Menezes
As unidades de conservação da natureza têm se mostrado úteis para a conservação dos ecossistemas em longo prazo. No Brasil, as unidades de conservação (UC) estão divididas em dois grupos (Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável) e doze categorias, podendo ser federais, estaduais ou municipais. A criação de UC municipais vem sendo incentivada por mecanismos como o ICMS ecológico, que é uma compensação e incentivo aos municípios que adotam uma conduta conservacionista. O trabalho objetivou analisar o incremento no número e na área ocupada por UC municipais no Estado Rio de Janeiro, além de avaliar a sua gestão e a frequência dos grupos e categorias. Dados sobre as unidades de conservação existentes no Estado foram obtidos para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, através de relatórios presentes no site da Secretaria de Estado do Ambiente. Obteve-se a quantidade, a área ocupada e o grau de implementação das unidades de conservação. O grau de implementação I corresponde a uma unidade apenas legalmente constituída, o II é dado a uma unidade parcialmente implementada e IV a uma unidade totalmente implementada. Foi calculada a distribuição de frequência das UC municipais dos grupos de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Atualmente, as UC municipais do grupo de Uso Sustentável constituem 57,25 % do total e as de Proteção Integral representam 42,37 %. A categoria Reserva Natural Municipal (não prevista no SNUC) representa 0,38 % do total. A área total ocupada por UC municipais de Uso Sustentável é de 86,30 % do total, enquanto que a área ocupada por unidades de Proteção Integral representa apenas 13,69 %, onde predominam os Parques Naturais Municipais. As Áreas de Proteção Ambiental se destacam por sua elevada frequência e por corresponderem a 96,65 % da área total de unidades de conservação de Uso Sustentável. O número de unidades de conservação em 2013 (262) é mais que o dobro do número observado em 2010 (121). Esse expressivo aumento ocorreu tanto para as unidades do grupo de Proteção Integral quanto do grupo de Uso Sustentável. Logicamente, a área total protegida também aumentou de 2010 (166.936,4 ha) para 2013 (256.590,1 ha). Entretanto, esse aumento não foi acompanhado por uma melhor gestão das unidades de conservação, pois 66,7% das áreas protegidas apresentam grau de implementação I e 22,2% apresentam grau de implementação II. O aumento do número de UC municipais provavelmente está ligado ao ICMS ecológico, que pode ser um importante mecanismo para a conservação das espécies e dos recursos naturais na Mata Atlântica. Todavia, até o momento, a gestão da maioria das unidades de conservação não é adequada, pois carece em investimentos em infraestrutura, pesquisas científicas e corpo técnico adequado para garantir a manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais associados.
MONOGRAFIA
TAMANHO
618,83kb
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DATA DE ENVIO
01/10/2018 14:42
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