EFICÁCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS E TERESÓPOLIS

Com vista à proteção e conservação dos ecossistemas, no Brasil e no mundo, a iniciativa de criação de áreas protegidas tem-se tornado recorrente. No Brasil, essas áreas são representadas e reconhecidas mais facilmente por Unidades de Conservação (UCs). Em virtude do crescimento expressivo dessas áreas ao longo dos anos e a compreensão de que a boa gestão é fundamental para manutenção da biodiversidade, regulação dos recursos abióticos e proteção histórico-cultural quando for o caso, surgiram modelos para avaliação e medição da eficácia de gestão das UCs. Este trabalho tem como objetivo avaliar a gestão das unidades de conservação municipais dos municípios de Três Rios e de Teresópolis, situados no estado do Rio de Janeiro, região Sudeste brasileira, com o propósito de investigar os aspectos positivos e negativos de gestão dessa esfera governamental, por meio da mensuração de sua eficácia. O método de avaliação escolhido para esse trabalho foi o Evaluación del Manejo de Areas Protegidas (EMAP), desenvolvido pelo pesquisador brasileiro, Helder Faria (2004). A pesquisa consistiu na aplicação de questionário e entrevista semiestruturada com os gestores responsáveis pelas UCs dos dois municípios, visita em campo e tabulação dos dados em planilha do Excel para definir o quadro de porcentagem dos indicadores da matriz de cenário e quadro geral das UCs. O município de Três Rios possui seis UCs municipais enquanto Teresópolis atualmente possui apenas uma. No total foram avaliados seis âmbitos, 29 variáveis e 34 subvariáveis para cada município. Na análise geral da eficácia os dois municípios apresentaram índice de médio para baixo. Três Rios apresentou menor percentual de eficácia de gestão, com 42,35%, caracterizando-se como uma qualidade de gestão ‘Precária’. Já Teresópolis mostrou um percentual um pouco mais elevado com 59,69%, representando uma melhor situação de gestão municipal, caracterizada como ‘Razoavelmente Satisfatória’. O único município que pode ter suas UCs consideradas como ‘unidades de papel’ é o de Três Rios, pois as mesmas, de forma geral, ainda não foram implantadas. Para o município de Três Rios o estudo identificou que os problemas mais sérios para a gestão de suas UCs estão nos âmbitos ‘Programas de Manejo’ (25%) e, ‘Conhecimentos’ (33,3%). Em contrapartida o âmbito Politico-Legal apresenta o maior percentual (58,3%). Inversamente aos resultados do município de Três Rios, em Teresópolis o estudo identificou como mais eficaz o âmbito ‘Programas de Manejo’ (68,6%). Seguidamente o outro âmbito com maior percentual é o ‘Qualidade do Recurso Protegido’ (67,9%). Já como ponto fraco o município apresenta o menor percentual no âmbito ‘Administrativo’ (49%). O único âmbito que apresentou o mesmo percentual para os dois municípios foi o ‘Politico-Legal’ (58,3%). No geral, as dificuldades dos dois municípios se assemelham, sendo os dois fatores problemáticos que mais permearam em quase todos os âmbitos a deficiência orçamentária e de pessoal. Pode-se concluir que a medição da eficácia de manejo é uma ferramenta útil para a gestão, porém é apenas parte do caminho que os gestores responsáveis devem percorrer para a excelência. Desse modo, além dos municípios estudados, espera-se que esta pesquisa possa contribuir para o aprimoramento da gestão das UCs municipais, sobretudo do estado do Rio de Janeiro.