CADASTRO AMBIENTAL RURAL: ESTUDO DE CASO DO SÍTIO BOA VISTA E CACHOEIRA, VALENÇA – RJ

legislação florestal no Brasil já passou por diversas mudanças e teve sua última versão publicada em 2012 (Lei 12.651). Na nova lei criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico em nível nacional que visa integrar as informações das propriedades e posses rurais, para que se tenha maior um planejamento ambiental e econômico mais adequado, e para melhor fiscalizar as atividades não conformes. A adesão ao cadastro é um incentivo para a conservação das matas brasileiras, favorecendo o pequeno produtor com a desburocratização dos tramites de adequação. O objetivo geral do trabalho é analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a partir do exemplo prático de adequação ambiental do Sítio Boa Vista e Cachoeira, Valença-RJ. A metodologia explica o passo a passo para realizar o cadastramento ambiental rural no módulo CAR. Os dados necessários ao cadastro são: localização da propriedade e das áreas de preservação permanente (APP), áreas consolidadas, dentre outras. No Sítio Boa Vista e Cachoeira existe um total de 3.3 ha de áreas a serem recompostas, estando localizadas em áreas de APP de nascentes, margem de rio e em área de Reserva Legal (RL). Para isso será feita a adesão ao programa de regularização ambiental (PRA), que representa um conjunto de ações ou iniciativas promovidas pelo proprietário para realizar a adequação ambiental. Após adequação, 3,6% da área de RL excedente poderá ser comercializada na forma de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) para fins de compensação de RL's de outras propriedades. Conclui-se que o CAR é uma importante ferramenta de fiscalização, pode ter um papel fundamental na manutenção e preservação das florestas e na geração de renda para o proprietário do imóvel, tornando-se um incentivo à recuperação dos serviços ambientais prestados pelas florestas e trazendo benefício para toda população.