Aplicabilidade da Lei 12.608/12 como subsídio para gestão e adequação de municípios com áreas de risco: o caso de Jamapará, Sapucaia/RJ

Postado em 28 de setembro de 2017   -   Tempo de leitura: 0 min.   -   Ver mais Monografias dos discentes do Campus Três Rios  
AUTOR
Talita Santiago Lopes
ORIENTADORES
Marcelo Cid de Amorim
Érica Guerra da Silva
RESUMO
No Brasil, os desastres naturais são desencadeados por fenômenos como inundações, enchentes, escorregamentos de solos e/ou rochas, tempestades e secas, sendo agravados, ou não, pela ação humana. Este trabalho faz um diagnóstico do escorregamento de terra ocorrido em Jamapará, distrito do Município de Sapucaia/RJ, no dia 9 de janeiro de 2012 e seu impacto sobre a população e as ações adotadas pelo Poder Público para prevenção e mitigação desse tipo de desastre, de acordo com a Lei 12.608/2012. O escorregamento ocorreu devido à combinação de agentes predisponentes e efetivos no local. O Município apresenta 33 cenários de risco sujeitos a deslizamentos de grande impacto, desse total, 22 localizam-se no distrito de Jamapará. A Lei 12.608/2012 inova ao incluir agentes políticos no rol dos agentes de Proteção e Defesa Civil e define as competências da União e dos entes federados, estabelecendo o vínculo de responsabilidade de cada um, conforme sua área de abrangência. Cabe aos mesmos, adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastre e a incerteza quanto ao risco, não constituirá empecilho para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco. Durante o desastre ocorrido em Jamapará, as devidas providências foram tomadas pelo Poder Público Municipal. Todavia, posteriormente, nenhuma medida eficaz foi posta em prática para evitar que um novo desastre ocorra. As 350 pessoas desalojadas no local colaboraram com o trabalho da Defesa Civil, o que é extremamente importante. Moradores de áreas de risco precisam colaborar se autoprotegendo e não representando empecilho a ação do Poder Público. Sapucaia não está inserido na lista dos 251 municípios em áreas de risco, de acordo com mapeamento feito pelo Serviço Geológico do Brasil e não é monitorado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais- CEMADEM. Os desastres naturais impactam negativamente a vida das pessoas e a economia do país. A prevenção de desastres precisa ser vista como elemento estratégico para o planejamento dos municípios que apresentam cenários de risco. As ações para gerenciamento de desastres e redução da vulnerabilidade do local devem ser desenvolvidas por uma equipe especializada, postas em prática pelo Poder Público e contar com a participação da população, no que competir à mesma.



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