ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS-RJ

Estabelecidas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) as Faixas Marginais de Proteção são áreas destinadas à preservação ao longo dos cursos d'água, com o objetivo de garantir a proteção dos corpos hídricos e promover o equilíbrio ecológico. A expansão urbana desordenada e a ocupação irregular dessas faixas, especialmente ao longo do Rio Paraíba do Sul, representam desafios consideráveis para o município de Três Rios, no Rio de Janeiro. O crescimento populacional acelerado e a falta de um planejamento urbano adequado resultaram na ocupação dessas áreas, provocando impactos ambientais como a poluição da água, aumento da vulnerabilidade a desastres naturais, como enchentes e perda de habitats naturais. O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da expansão urbana nas FMPs do Rio Paraíba do Sul, explorando as consequências ambientais e legais dessa ocupação nas áreas de mananciais hídricos. Foi realizada uma análise temporal da urbanização do município, a identificação das ocupações irregulares nas FMPs e a avaliação da suscetibilidade a alagamentos. Foram utilizados dados provenientes do MapBiomas, CPRM e IBGE, além do software QGIS para a delimitação das FMPs e imagens de satélite para a análise da expansão urbana. Os resultados indicaram que, apesar da redução nas ocupações irregulares nas FMPs nas últimas décadas, muitas áreas já consolidadas permanecem vulneráveis, especialmente no que diz respeito aos riscos de inundações, situação que é ainda mais exacerbada pela intensificação de eventos climáticos extremos. Torna-se evidente a necessidade de um fortalecimento das políticas públicas, com ênfase em programas de reassentamento, investimentos em infraestrutura de transferência e iniciativas de educação ambiental para promoção de práticas de ocupação sustentável. Além disso, a carência de dados atualizados e acessíveis dificulta a fiscalização e o cumprimento das normas ambientais, comprometendo a eficácia do planejamento urbano e da gestão ambiental. Este trabalho destaca a urgência de um planejamento urbano mais integrado à preservação ambiental, além da implementação de ações concretas para mitigar os impactos das ocupações irregulares nos FMPs, garantindo tanto a segurança da população quanto a conservação dos recursos hídricos.