A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE DA SUA QUALIDADE: UMA NOVA ROUPAGEM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

A presente pesquisa tem como objetivo a forma como os embargos de declaração eram e ainda são aplicados, bem como sua utilização nas decisões judiciais antes do CPC de 2015 e após o seu advento. Por meio de uma análise teórica, qualitativa e de revisão bibliográfica, mostra-se como a preocupação com o processo sob a ótica da instrumentalidade, a sua efetividade, bem como a qualidade das decisões e a história dos Embargos de declaração. Mostra-se ainda a evolução desse recurso ao longo dos códigos processuais brasileiros, e seus novos aspectos no CPC de 2015, assim como a inserção de princípios constitucionais na aplicação dos embargos de declaração.