ESTUDO DA EFICÁCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS/RJ: APA VALE DO MORRO DA TORRE E APA BEMPOSTA

Os impactos negativos dos efeitos antrópicos no meio ambiente têm chamado a atenção não só no Brasil, mas em todo mundo, resultando na importância de se criar as Unidades de Conservação (UCs), para que assim, se possa garantir o equilíbrio das espécies e da biodiversidade para as presentes e futuras gerações. O presente trabalho visa apresentar um estudo em relação à eficácia de gestão das UCs, passando por uma análise das áreas protegidas em relação à sociedade e uma gestão participativa, um contexto histórico brasileiro da legislação de áreas protegidas, uma abordagem do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei 9.985/2000 e um estudo de métodos de avaliação de eficácia de gestão das UCs usados no Brasil e no mundo. O método utilizado para este estudo foi o EMAP (Evaluación del Manejo de Areas Protegidas). A pesquisa foi realizada no município de Três Rios, localizado no estado do Rio de Janeiro, e as áreas escolhidas foram a Área de Proteção Ambiental (APA) Vale do Morro da Torre e a APA Bemposta. O desenvolvimento do estudo se deu no período de 27 meses, no município (agosto de 2015 a novembro de 2017), e nesse período foi testemunhada a mudança de gestão municipal. O trabalho foi caracterizado pelo seu caráter exploratório e analítico-descritivo, além de ser bibliográfico e documental. Foram feitas visitas e entrevistas locais, assim como aplicação de questionários para a população e para o gestor das UCs. Os resultados desse estudo expõem que as duas UCs examinadas não possuem plano de manejo e, deste modo, não se encontram implementadas, o que resulta em uma gestão não eficaz. Foi observado que algumas das pessoas contactadas do município não possuem a informação de que esses dois espaços abordados são UCs, por outro lado, as pessoas que sabiam da existência da UCs foram informadas pelo COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), que possui participação da sociedade civil. A mudança de gestão municipal ocorrida durante a realização da pesquisa traz novas perspectivas, quanto à administração das áreas protegidas por essa esfera de governo e com vista à mudança de trajetória quanto a sua gestão, a eficácia das UCs municipais e o cumprimento dos objetivos propostos quanto a sua criação.