ESTUDO DA EFICÁCIA DE GESTÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ/RJ

Uma das formas de se assegurar a proteção do meio ambiente e a conservação da biodiversidade é a criação de áreas protegidas, que compreendem, dentre outras, as unidades de conservação que tem como arcabouço jurídico nacional, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado em 2000. O presente estudo tem como objetivo avaliar a eficácia de gestão do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçú (PNMNI) que se encontra localizado em dois municípios – Nova Iguaçú e Mesquita –, ambos situados na região da Baixada Fluminense, do estado do Rio de Janeiro. A pesquisa realizada quanto aos fins foi exploratório, analítico descritivo e de natureza aplicada. Quanto aos meios de investigação foram realizadas as pesquisas bibliográfica, documental e de campo; além do estudo de caso. O método escolhido para o desenvolvimento deste estudo é o Evaluación del Manejo de Areas Protegidas (EMAP) desenvolvido pelo pesquisador brasileiro Helder Faria. Esse método possibilita por meio de questionário avaliar todas as categorias de manejo. A realização da entrevista semiestruturada pelo gestor do PNMNI se deu após o preenchimento do questionário de avaliação da eficácia de gestão da UC, com o propósito de detalhamento de sua administração. Esperava-se que essa UC por se encontrar situada em dois municípios tivesse sua gestão compartilhada, em estudos anteriores havia a indicação de um acordo informal. Constatou-se que esse acordo não foi efetivado e, que a gestão da UC desde a sua criação sempre ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de Nova Iguaçú, apesar do processo de emancipação do município de Mesquita, a partir do município de Nova Iguaçú, resultar em 38,41% do território da UC no novo município. Destacam-se alguns resultados da análise de eficácia de gestão do PNMNI, onde foram examinados 6 âmbitos, 29 variáveis e 34 subvariáveis. Do ponto de vista geral, a qualidade de gestão foi considerada satisfatória. O pior resultado foi dado pelo âmbito ‘administrativo’, onde foi possível identificar os principais problemas que atingem a UC, que está relacionado a falta de pessoal e de recursos financeiros. Os melhores resultados foram alcançados pelo âmbito ‘conhecimento’ - sistemática dos conhecimentos gerados na unidade -, seguido mais adiante pelo âmbito ‘político legal’ - situação fundiária que se encontra resolvida. O desenvolvimento desse trabalho permitiu concluir sobre a importância da avaliação da eficácia de manejo do PNMNI. Espera-se que as informações geradas possibilitem subsídios aos gestores dessa UC com vista à tomada de decisões quanto a sua conservação, bem como conhecimento à sociedade. Palvras-chave: Áreas protegidas; Gestão de Unidades de Conservação; Parque Natural Municipal de Nova Iguaçú.