Gestão Ambiental Urbana no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro

Nos últimos anos o município de Três Rios – Rio de Janeiro passou por um significativo e rápido processo de urbanização, o que acarreta consequentemente em desigualdades socioterritoriais, além de suprimir cada vez mais recursos naturais em virtude da degradação ambiental, desta forma, é de suma importância que se tenha mecanismos de ordenamento e desenvolvimento municipal. Foi decretada a Lei Federal n°10.257 de 2001, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade, ela apresenta diversos instrumentos relevantes para realizar a gestão de uma cidade, dentre eles o Plano Diretor Municipal (PDM). O país conta com esse dispositivo desde então. O PDM tem a função de direcionar os administradores municipais no desenvolvimento das funções sociais da cidade, buscando também garantir o bem estar dos seus habitantes em um ambiente ecologicamente equilibrado, desta forma, as decisões devem ser baseadas principalmente no que é disposto neste documento considerando as necessidades e demandas de cada cidade. À vista de tamanha importância deste documento que impacta a vida da população trirriense, o presente estudo analisou o plano diretor municipal de Três Rios, discutindo suas atribuições e eficiência, e também propondo melhorias ambientais para um plano diretor futuro. O estudo foi pautado em pesquisa e análise exploratória bibliográfica, bem como também enfoque no estudo da legislação que trata do planejamento e gestão ambiental urbana, observação do quadro atual do município de Três Rios e uma detalhada análise do principal instrumento de organização e gestão da cidade, o Plano Diretor Municipal. Com a análise realizada foi possível observar falhas no PDM e apontar aspectos que podem ser aprimorados no futuro PDM. É necessário esboçar um conjunto de procedimentos visando deixar o processo de elaboração de programas e projetos e a continuidade dos mesmos o mais transparente possível para que sejam monitorados, aprimorados e tenham continuidade. Então chegou-se à conclusão que o sucesso tanto do plano diretor quanto para qualquer implementação de políticas públicas no município é necessário todo um comprometimento de um conjunto legislativo. É necessário a implementação efetiva dos projetos com a participação ativa de profissionais da área ambiental até mesmo dentro do âmbito político nas tomadas de decisões.