AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO: Uma análise da Reforma Administrativa

O presente trabalho tem como objeto o estudo e a análise crítica da avaliação de desempenho na administração pública, instituída pela EC nº 19 de 1998, também denominada de Reforma Administrativa Gerencial, objetivando regulamentar a aquisição de estabilidade dos servidores públicos. A pertinência do tema justifica-se por demonstrar a avaliação de desempenho como um processo para o aperfeiçoamento da Gestão Pública e melhoria na eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos oferecidos, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. Desvendou-se, nesta toada, que o referido instrumento é estritamente entrelaçado as reformas administrativas pelas quais o Brasil passou desde o modelo Burocrático. A fim de contextualizar o instituto em foco com a presente discussão monográfica, analisamos alguns dos artigos dispostos na Lei 8112/90, por abordar sobre a estabilidade dos servidores públicos. Questão de fundamental importância, a qual foi determinante no processo de escolha do assunto, girou em torno da nova Reforma Administrativa, através da PEC 32/2020 e a possibilidade de alteração na aplicação da avaliação de desempenho. Quanto aos setores do conhecimento, a pesquisa assumiu feição interdisciplinar, pela junção de elementos pertinentes a Administração Privada, Pública e Direito. Palavras chave: Avaliação de Desempenho. Setor público. Administração Pública. Reforma Administrativa. PEC 32/2020.