EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NO PERÍODO DE 2009 A 2020, FRENTE A ARRECADAÇÃO DE ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Postado em 2 de maio de 2022   -   Tempo de leitura: 0 min.   -   Ver mais Monografias dos discentes do Campus Três Rios  
AUTOR
Jonas da Silva Torres França
ORIENTADOR
Julianne Alvim Milward de Azevedo
RESUMO
O objetivo deste trabalho residiu em estudar a evolução dos repasses do mecanismo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, do governo de estado do Rio de Janeiro, instituído através da Lei Estadual no 5.100 de 04 de outubro de 2007, para o município de Sapucaia, localizado na região Centro-Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, e seus impactos frente à política ambiental municipal. A pesquisa, quantos os fins, teve caráter descritivo e explicativo. Já em relação aos processos utilizados para seu desenvolvimento, a pesquisa foi bibliográfica e documental, além de ser constituído em estudo de caso. Ademais, foi utilizada a pesquisa de campo nos espaços físicos destinados a gestão das Unidades de Conservação (UC) com vista a visualização e registros fotográficos. Foi observada uma evolução expressiva no desenvolvimento de políticas públicas ambientais relacionadas diretamente aos parâmetros de cálculo de ICMS Ecológico, elevando a posição do município no ranking estadual do Índice final de Conservação Ambiental (IFCA) da 78a colocação, em 2009, para a 20a posição, em 2020. Conclui-se que os valores de ICMS Ecológico arrecadados pelo município de Sapucaia foram um fator de extrema importância para a criação de novas políticas públicas ambientais, especialmente nas áreas de resíduos sólidos e tratamento de esgoto, relacionadas diretamente com as construções do aterro sanitário e as estações de tratamento de esgoto, pela empresa FURNAS Centrais Elétricas, decorrente das compensações ambientais impostas pela Licença de Instalação (LI) do empreendimento Aproveitamento Hidroelétrico de Simplício (AHE Simplício) no município. Entretanto, as ações implementadas referentes a essas políticas se deram de forma concentrada em dois distritos - Sede e Anta -, resultando no não benefício de toda a população.



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