JUSTIÇA AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO: PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS MORADORES DE TRÊS RIOS – RJ

Os espaços urbanos podem ser compreendidos como a projeção de relações socioeconômicas. Entende-se que o direcionamento de danos ambientais advindos de atividades produtivas tem uma preferência a certos grupos sociais, historicamente marginalizados. Assim, o objetivo do trabalho foi analisar a percepção ambiental dos moradores do bairro Habitat, no município de Três Rios – RJ, enquanto atores sociais atingidos por impactos socioambientais provenientes dos setores público e privado. O município de Três Rios, localizado na região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, passa por um processo intenso de industrialização impulsionado pelo poder público local através da Lei Estadual no 4533/2005 e da Lei Municipal no 3346/2009. Além da geração de empregos e renda à cidade, as estratégias utilizadas para atrair os empreendimentos foram corroborados pela localização estratégica que a cidade possui. O Habitat, objeto de estudo deste trabalho, é um bairro caracterizado por suas habitações sociais construídas e disponibilizadas pelo Poder Público e pelo número significativo de empreendimentos instalados no seu território. O método utilizado para coleta de dados foi a entrevista semiestruturada e a técnica de amostragem aplicada foi o snowball sampling. Para responder as questões propostas no trabalho, também foi solicitado acesso às licenças ambientais emitidas no município ao órgão ambiental responsável. Dados secundários como legislações municipais, reportagens locais, bibliografias sobre a área e sites institucionais também foram consultados. Foram entrevistados quatro indivíduos, que residem no bairro há mais de 10 anos e, assim, conseguiram acompanhar o processo de implementação do distrito industrial. As informações solicitadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura não foram disponibilizadas até o fechamento do trabalho. Após a chegada dos empreendimentos ao bairro, foram percebidas de maneira positiva pelos voluntários as mudanças na infraestrutura urbana e as oportunidades de emprego que as fábricas traziam consigo. Contudo, foi relatado que há uma marginalização dos moradores por parte das empresas, que não empregam os moradores do bairro. O bairro possui uma imagem estigmatizada de local violento, que é rejeitada pelos moradores. Os moradores recebem as pressões socioambientais dos empreendimentos, mas não são contemplados com os benefícios socioeconômicos da industrialização. Com exceção do transporte público, são percebidas diversas carências no acesso aos serviços públicos, o que reforça a dicotomia centro-periferia. Apesar dos relatos anteriores, os voluntários consideram que o bairro é amparado pelo poder público. No que se refere às melhorias demandadas pelos moradores é possível destacar como a maior demanda a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro. É preciso que haja implementação de programas de EA crítica nas comunidades que estão nas áreas de influência dos empreendimentos como parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental. O fortalecimento dos processos de gestão participativa e dos espaços públicos democráticos também deve ser considerado, de modo a minimizar os danos socioambientais gerados no processo produtivo.