Professor Lucas Pinha (DCEEx) participa como consultor em documento de trabalho inédito lançado pelo CADE/STF

O professor Lucas Campio Pinha atuou como consultor no desenvolvimento do documento de trabalho “Análise Econômica de Decisões Judiciais e Concorrenciais no Brasil: Metodologias e Aplicações”, lançado nesta quarta-feira (24/9) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A publicação analisa a integração entre Direito e Economia em decisões judiciais e concorrenciais, com ênfase no Supremo Tribunal Federal (STF) e na política de defesa da concorrência. Produzido no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Cade e STF em abril de 2024, o estudo reúne metodologias de avaliação econômica, experiências internacionais e exemplos aplicados a casos como judicialização da saúde, execuções fiscais e atos de concentração econômica.

O trabalho reforça a importância da análise econômica do direito para decisões mais eficientes, transparentes e capazes de antecipar impactos socioeconômicos, consolidando-se como referência para futuras pesquisas e práticas institucionais no Brasil. O trabalho na íntegra pode ser acessado no seguinte link: https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/cade-lanca-documento-de-trabalho-sobre-analise-economica-de-decisoes-judiciais-e-concorrenciais