Ações de Extensão

Feirão SERASA Limpa Nome

O Laboratório de Práticas Consensuais do NPJ/ITR/UFRRJ do Curso de Direito do ITR/UFRRJ participou com uma equipe de discentes voluntários do II Feirão Limpa Nomes de Três Rios, promovido pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Três Rios, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

O evento ocorreu nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2022 nas dependências do Clube Atlético Entre Rios. Várias Empresas e Instituições Comerciais, de Ensino e Financeiras, participaram do evento, que teve como objetivo viabilizar acordos que pudessem colocar fim a dívidas de consumidores, permitindo que os mesmos saíssem dos cadastros restritivos de crédito. 

Professores e alunos do ITR desempenharam variadas tarefas, atuando como conciliadores na solução de disputas entre empresas e consumidores, ou mesmo verificando a validade jurídica dos acordos celebrados. 

Destaca-se a atuação bolsista de extensão do Laboratório de Práticas Consensuais Pedro Henrique Campos, que atuou na conciliação e celebração de quase cem acordos, durante os três dias de evento.

Os professores Érica Guerra e Klever Filpo atuaram como advogados, orientando os consumidores na celebração dos acordos e assinando os termos de acordo para dar-lhes validade jurídica, antes da homologação da Juíza, Dra Ellen de Freitas Barbosa, que organizou e supervisionou todo o evento.

O Curso de Direito do ITR deu uma expressiva contribuição para o sucesso dessa ação social.

Fortalecendo a Cultura de Direitos Humanos e da Cidadania na Agricultura Familiar

No dia 16 de junho de 2022, no NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA JÉSSICA PHILIPP GIUSTI, localizado no Campus Três Rios da UFRRJ, foi realizado o primeiro atendimento jurídico do Projeto de extensão “Fortalecendo a Cultura de Direitos Humanos e da Cidadania na Agricultura Familiar”, vinculado ao “Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar na Baixada Fluminense e Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro”.

O Projeto de Extensão tem como objetivo prestar Assistência Jurídica gratuita a pequenos produtores rurais, orientando-os e auxiliando-os em questões jurídicas referentes à sua propriedade, bem como outros direitos e é fruto da parceria da UFRRJ-ITR com a Emater Três Rios e as Prefeituras dos municípios de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.

Laboratório de Práticas Consensuais de Administração de Conflitos

O LABORATÓRIO DE PRÁTICAS CONSENSUAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS é um projeto de extensão que vem sendo desenvolvido no âmbito do NPJ/ITR/UFRRJ, utilizando a metodologia participativa que visa promover atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas a práticas consensuais de administração de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação, formas de solução de conflitos alternativas ao Poder Judiciário. O projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo em conjunto com a Profa. Dra. Érica Guerra da Silva e formado por uma equipe técnica diversificada de professores, técnicos e estudantes. As atividades são desenvolvidas proporcionando espaço de acolhimento, orientação e administração de conflitos, vindo ao encontro de interesses e necessidades da população do município de Três Rios, em especial grupos vulneráveis incluindo idosos e pessoas de pouca instrução e baixa renda, as quais padecem de diferentes problemas jurídicos/sociais, ferindo a sua dignidade, por exemplo: situação de superendividamento; vulnerabilidade e fragilidade nas relações de consumo; dentre outros. São situações que demandam atendimento específico e direcionado e talvez possam ser melhor enfrentadas pela mediação e conciliação do que pelo processo judicial convencional.

O Código Processual Civil de 2015 traz grandes avanços na regulamentação dos meios alternativos de resolução de conflitos, reconhecendo a efetividade e o prestígio das técnicas de mediação e conciliação. No entanto, ainda não existe entre nós uma cultura de soluções consensuais, tampouco profissionais capacitados em número suficiente para fazer com que mais questões possam ser equacionadas por meio do emprego das técnicas mediativas, que apresentam vantagens quando comparadas à via judicial. De forma a superar esse cenário, o grupo de extensão objetiva difundir a qualificação de profissionais nas técnicas de mediação e conciliação de forma mais abrangente, atendendo a suas especificidades, a fim de contribuir com oportunidades de acesso a justiça que beneficiem o desenvolvimento da comunidade local. Assim, o Laboratório tem investido em iniciativas de formação de mediadores e conciliadores desde 2019, com o curso Atualidades Sobre Mediação de Conflitos: múltiplas aplicações e perspectivas, que ocorreu em 2021, em parceria com a Escola de Extensão da UFRRJ, e resultou em uma coletânea que está para ser publicada pela Edur, agora em fase de editoração. Outra importante atividade realizada foi a participação da equipe em duas edições do Feirão Limpa Nomes, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJERJ em Três Rios, em que o grupo trabalhou na celebração dos acordos entre consumidores superendividados e empresas da cidade. . Além disso, o Professor proponente é líder do grupo de Pesquisa FOCA/ITR, que privilegiando abordagens empíricas das atividades do NPJ, articula a integração das atividades de pesquisa do grupo FOCA, proporcionando oportunidade de refletir criticamente sobre os dados provenientes das ações, e reunindo os dados empíricos para a publicação de artigos científicos. Desse modo, o projeto de extenção se empenha no alcance de um modelo de construção social do conhecimento, utilizando a relação usual entre a pesquisa baseada em diagnóstico de situações reais coletado em atividades de extensão proporcionadas pelo Laboratório, com a aplicação de capacitações de ensino e formação dos alunos da universidade nas formas consensuais de solução de conflitos e o estímulo da publicação e divulgação dos trabalhos.

Participantes:

• Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo;
• Profa. Dra. Érica Guerra da Silva
• Prof. Dr. Rulian Emmerick
• Profa. Dra. Marcela Siqueira Miguens
• Técnico Jorge Baptista Canavez Jr
• Graduanda Anna Laura Thomaz Gomes Heleno
• Graduanda Ana Paula Miranda de Souza
• Graduando Pedro Henrique Campos
• Graduanda Dara Ribeiro Rezende
• Graduanda Geovana de Azevedo Alves