Monografias dos discentes do Campus Três Rios
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Monografia postada em 12 de julho de 2019
A EUTANÁSIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO A UMA MORTE DIGNA
AUTOR: Simone Thaiss / ORIENTADOR: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
Esta monografia apresenta a eutanásia como solução para pacientes portadores de doença grave, incurável, terminal, com sofrimento físico e psíquico, fundamentada pelos direitos fundamentais, princípios constitucionais e direitos da personalidade. A eutanásia trabalhada foi a ativa comissiva. Há grande temor de criação de precedentes para a diminuição dos cuidados com pacientes em geral. A posição religiosa apresenta a presença de choque do princípio da autonomia do paciente terminal, que deseja uma morte digna, e o princípio da “sacralidade” da vida, postulada pelas principais religiões, que consideram uma transgressão a disposição sobre o próprio corpo, sendo este um templo sagrado. A Constituição Federal de 1988 ordena, em seu artigo 5o, a inviolabilidade do direito à vida, porém, implicitamente, dispõe o direito a uma morte digna, decorrente dos seguintes princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana; vedação da tortura, tratamento desumano ou degradante; liberdade e autonomia individual; integridade física; integridade psíquica, integridade moral; liberdade religiosa; dever fundamental de solidariedade por parte de terceiros; e o direito à vida (digna). O Código Penal Brasileiro não permite a prática da eutanásia, aplicando o artigo 121, § 1o, tipificando-a como homicídio piedoso. O Conselho Federal de Medicina assegura ao paciente terminal o direito ao não prolongamento de seu sofrimento. O Supremo Tribunal Federal questiona a ideia de absolutização do direito fundamental à vida humana, aceitando a concepção de que o direito fundamental à morte com dignidade encontra-se positivado de forma implícita na Constituição Federal, de modo a requerer um trabalho hermenêutico para detectar sua existência.
Monografia postada em 12 de julho de 2019
A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE DA SUA QUALIDADE: UMA NOVA ROUPAGEM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
AUTOR: RAYSSA BRAGA VIDI / ORIENTADOR: Antônio Pereira Gaio Júnior
A presente pesquisa tem como objetivo a forma como os embargos de declaração eram e ainda são aplicados, bem como sua utilização nas decisões judiciais antes do CPC de 2015 e após o seu advento. Por meio de uma análise teórica, qualitativa e de revisão bibliográfica, mostra-se como a preocupação com o processo sob a ótica da instrumentalidade, a sua efetividade, bem como a qualidade das decisões e a história dos Embargos de declaração. Mostra-se ainda a evolução desse recurso ao longo dos códigos processuais brasileiros, e seus novos aspectos no CPC de 2015, assim como a inserção de princípios constitucionais na aplicação dos embargos de declaração.
Monografia postada em 12 de julho de 2019
A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS
AUTOR: LORRANNE CARVALHO DA COSTA / ORIENTADORES: Allan Rocha de Souza e Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
Com base na doutrina civil constitucional, as cláusulas gerais exercem papel de considerável importância para a adequação do direito civil contemporâneo, na medida em que conferem ao ordenamento jurídico um caráter aberto e móvel, ao passo que o direito positivado consegue se ajustar aos valores e fatos sociais de seu tempo. Nesse contexto se insere a boa-fé objetiva, cláusula geral criada e aperfeiçoada no campo das obrigações, que ao determinar que as partes devam agir guiadas pelos valores da lealdade e da probidade, coíbe abusos capazes de ferir a legítima expectativa e a confiança dos envolvidos em determinada relação jurídica. Com efeito, considerando os demais ramos do direito civil, o direito das famílias se destaca por seu dinamismo e mutabilidade, visto que as relações familiares se reinventam na medida em que a sociedade evolui. Baseado nesse cenário, o presente trabalho busca analisar sob quais parâmetros a boa-fé objetiva se aplica nas relações de família, sobretudo nas relações paterno- filiais, enquanto cláusula capaz de promover a interpretação das normas civis – muitas das quais ainda embasadas em concepções antiquadas da família – a partir dos princípios constitucionais. Nesse aspecto, tratar da aplicação da boa-fé objetiva nas relações entre pais e filhos pressupõe o exame dos princípios constitucionais incidentes nesses vínculos, os quais podem se chocar com a lógica patrimonialista do princípio, visto que em se tratando de relações paterno-filiais deve-se primar, no caso concreto, pelo melhor interesse da criança e não necessariamente pela sua legítima expectativa, como acontece no reconhecimento de paternidade socioafetiva. Por fim, não se pode desconsiderar o caráter reverso da incidência do princípio da boa-fé objetiva no contexto familiar, visto que não deve ser consagrado enquanto meio de legitimação de uma atuação incisiva do Estado, pois assim estar-se-ia em oposição à lógica contemporânea de interpretação das famílias. Diversamente, a boa-fé objetiva deve ser compreendida enquanto meio de promoção dos princípios constitucionais e como instrumento de efetivação da proteção constitucional atribuída à família, de modo que se torna fundamental a atribuição de critérios para a sua aplicação no contexto existencial da família.
Monografia postada em 12 de julho de 2019
A ALIENAÇÃO PARENTAL NO PLANO JURÍDICO BRASILEIRO EM CONSONÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AUTOR: Elilian Pontes Goulart / ORIENTADOR: Ludmilla Elyseu Rocha
Com o crescente aumento dos litígios relacionados a divórcio e guarda, não raro se observam atitudes movidas por sentimento de vingança por parte daquele que detém a guarda, na tentativa de afastar os filhos menores do genitor não-guardião, prejudicando o relacionamento e convivência entre eles. À soma desses atos deu-se o nome de Alienação Parental, que pode levar à chamada Síndrome da Alienação Parental. A lei 12.318/2010 surge então da necessidade estatal de identificar e coibir tais atos, além de proteger a integridade física e moral do menor, haja vista o melhor interesse da criança e do adolescente ser um direito estabelecido constitucionalmente. Este trabalho destina-se, portanto, à apresentação e detalhamento da Alienação Parental, e como esta é discutida no âmbito jurídico brasileiro.
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
AVALIAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AMBIENTAIS OCASIONADAS POR USINAS FOTOVOLTAICAS NO CEARÁ
AUTOR: Victor Oliveira Reis da Cruz / ORIENTADOR: Patrícia Anselmo Duffles Teixeira
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
INFLUÊNCIA DA ESTRUTURA DA PAISAGEM NA ASSEMBLEIA DE PEIXES DE PRAIAS ARENOSAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE – RJ
AUTOR: Alan Silva Alves Bastos / ORIENTADOR: Leonardo Mitrano Neves
"Os ecossistemas costeiros encontram-se ameaçados por múltiplos distúrbios que operam em diferentes escalas espaciais, demandando uma ampliação no conhecimento dos fatores naturais e antrópicos que influenciam a composição e estrutura das assembleias. A intensa ocupação urbana em áreas costeiras oferece um desafio aos gestores ambientais que necessitam entender as relações entre as características da paisagem e a distribuição da biota para o delineamento e aplicação de medidas eficientes em conservação. Este estudo visa determinar como mudanças na estrutura da matriz de paisagem afetam os padrões espaciais das assembleias de peixes de praias da baía da Ilha Grande (BIG). Coletas de peixes em praias arenosas foram realizadas na baía da Ribeira (BR) em seis pontos de coleta, e na baía de Parati (BP) em quatro pontos. As áreas totais e a porcentagem de cobertura de quatro matrizes de habitats (manguezal, formação florestal, área antropizada e área edificada) foram registradas através de análises espaciais dentro de um raio de 2,4 km de cada ponto de coleta de peixes. A BR apresentou uma maior cobertura de manguezais (59,28%), formação florestal (59,54%) e área antropizada (67,55%), enquanto a BP apresentou a maior cobertura de área edificada (69,46%). Entretanto, a distância dos locais de coleta de peixes para áreas de manguezais na BP foi menor do que na BR. As baías variaram fortemente quanto ao número de espécies e indivíduos. O total de 18.280 peixes (4.749 na BR e 13.531 na BP) foi coletado, que pesaram 20.290,9g (7.203,9g na BR e 13.087g na BP). Foram coletadas 60 espécies (28 na BR e 50 na BP) em sua maioria de indivíduos jovens ou em fase pós-larval. Dois táxons destacaram-se como as mais abundantes, Atherinella brasiliensis (56,22% na BR e 15,39% na BP) e Anchoa spp. (34,01% BR e 76,72% BP), totalizando 90,23% da abundância de indivíduos da BR e 92,12% na BP. A variação do número de espécies e indivíduos na BIG pode ser associada ao mosaico da paisagem e a fatores que atuam em pequenas escalas, como o tipo de substrato e a profundidade. A população da BP concentra-se próxima ao centro da cidade, com poucos bairros afastados e dois dos locais amostrados ocorrem junto a manguezais e possuem substrato lodoso e baixas profundidades. Por outro lado, a BR apresenta áreas antropizadas ao longo de toda a costa, sendo presente em todos os pontos de coleta. A associação da porcentagem das matrizes do habitat com o número de espécies e indivíduos revelou que a ictiofauna da região é positivamente influenciada pelos manguezais e negativamente por áreas antropizadas e edificadas. Em maior escala, a proximidade de manguezais está relacionada ao conjunto de espécies disponível para colonizarem as praias adjacentes. Em menor escala, a predominância de substrato lodoso e baixas profundidades favorecem peixes jovens por conferir alimento, que é mais abundante nesse tipo de substrato, e proteção contra predação.
Palavras-chave: Ecologia da paisagem, estrutura do habitat, ictiofauna."
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE TRÊS RIOS/RJ E SEUS DESAFIOS FRENTE À LEI COMPLEMENTAR 140/2011
AUTOR: Tailara Jêniffer Lucas / ORIENTADOR: THAIS ALVES GALLO ANDRADE
O crescente avanço da industrialização e das atividades que utilizam recursos naturais aumentou de forma significativa nos últimos anos, e com ela a preocupação com meio ambiente. Assim, a regulamentação do licenciamento ambiental municipal em atendimento ao art. 23 da Constituição Federal veio de modo a balancear o desenvolvimento econômico junto à conservação dos recursos naturais. O presente trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental realizado pelo poder público municipal, utilizando como estudo de caso o município de Três Rios/RJ a partir da lei complementar no 140/2011. Dessa forma, serão abordados quais são as responsabilidades e atribuições do município para com o licenciamento ambiental municipal, mostrando quais os empreendimentos são licenciados pelo município e o porte e potencial poluidor destas atividades, e identifica os principais desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Três Rios, órgão responsável pelo licenciamento municipal. A comparação do Código Municipal de Meio Ambiente de Três Rios de 2010, mesmo sendo do ano anterior à Lei Complementar 140/2011, percebemos que o Município cumpre com as competências estabelecidas por lei. Desde que o município de Três Rios começou a licenciar, no ano de 2011, observa-se que houve um crescente aumento no número de emissões de licenças, a maior parte de enquadrando em porte pequeno, classe 2C, sendo seguidas pelas de porte mínimo, classe 2A, porte médio, classe 2E, até as empresas de porte grande, classe 3C. Sendo assim, observa-se o contínuo crescimento econômico do Município de Três Rios, assim como um crescimento da demanda pelo Licenciamento Ambiental. Igualmente, o presente trabalho apresenta os problemas enfrentados pela atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMMA, como as questões de estruturas e de capacitação do corpo técnico dentre outros. Portanto, levando em consideração os pontos positivos e negativos do licenciamento no âmbito municipal, assim como as ações que devem ser tomadas para que o órgão ambiental municipal possa agir de modo eficaz. É notória a importância da divisão das atribuições entre as três esferas públicas (União, estado e município) no cumprimento da preservação do meio ambiente, tomando as ações necessárias de modo a balancear proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
Palavras-chave: Meio Ambiente, Licenças Ambientais, Porte e Potencial Poluidor.
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
PLATAFORMAS DIGITAIS E ONGS: UM CASO DE GESTÃO
AUTOR: Yuri Oliveira Benedito dos Reis / ORIENTADOR: Patrícia Anselmo Duffles Teixeira
Ao contrário das ONGs de porte internacional, organizações de pequeno porte encontram frequentemente dificuldades para programar projetos estratégicos de comunicação, muitas vezes, devido à falta de recursos financeiros. A inclusão das Organizações da Sociedade Civil no ambiente virtual possibilita comunicação, com pessoas de todo o globo, bem como disponibilização de qualquer tipo de natureza de conteúdo, gerando um alcance maior dessas organizações. O objetivo desta monografia é comparar a utilização de mídias digitais de diversas ONGs no setor ambiental no sudeste do Brasil e identificar as diferentes estratégias utilizadas, bem como analisar a clareza, frequência, estética e facilidade de acesso às informações de seus sites e discutir qual o papel atual dos sites e mídias sociais utilizados pelas organizações. A metodologia utilizada nesta monografia iniciou-se com um levantamento bibliográfico, seguida de pesquisa sobre a quantidade de ONGs que desempenham atividades relacionadas ao meio ambiente e proteção dos animais no sudeste brasileiro e que tenham presença on-line, visualização do número de acessos ao site nos meses de abril a setembro, verificação do número de curtidas na mídia social de cada OSC analisada e análise das dimensões clareza, frequência, estética e facilidade de acesso às informações. Como resultado foi possível perceber a preocupação e o interesse das OSCs em relação a criação, manutenção e atualização dos sites e das mídias sociais, mas grande parte não conseguiu atingir o objetivo esperado. As organizações que apresentaram valores altos no que se refere à clareza quanto as suas ações e objetivos, que mantiveram um nível de frequência de atualizações e que apresentavam uma estética condizente com as propostas de atuação das instituições, conseguiram atingir uma boa média no número de acessos.
Palavras-chave: Comunicação, Organizações, Mídia Digital.
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
VIABILIDADE DE RECUPERAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE UMA PROPRIEDADE RURAL PRODUTORA DE GADO DE CORTE
AUTOR: Caroline Pecli de Moraes / ORIENTADORES: Erika Cortines e FÁBIO SOUTO DE ALMEIDA
A degradação dos ecossistemas e a consequente escassez de recursos naturais, prejudicando a ocorrência dos serviços ambientais, têm evidenciado a importância de se preservar as áreas naturais. A fertilidade do solo e a regulação da água são exemplos destes serviços, sendo uns dos principais motivos para que um proprietário rural faça a adequação legal de seu imóvel. A adequação ambiental pode ser entendida como um conjunto de ações que resultam na restauração e manejo das áreas prioritárias de conservação dentro de uma propriedade rural, como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), de acordo com o que é disposto na Lei Federal 12.651/2012 conhecida popularmente como o ‘Novo Código Florestal’. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado com o objetivo de ser o principal instrumento desta Lei Federal para garantir a preservação dos fragmentos florestais ainda existentes e a recuperação das áreas desmatadas. Este trabalho teve por objetivo analisar a adequação à legislação ambiental de uma propriedade produtora de gado de corte e propor atividades de uso do solo que estejam em acordo com as normas legais vigentes, destacando a necessidade de intervenções técnicas para uma pequena propriedade rural em Bom Jardim, estado do Rio de Janeiro. Foram realizadas consultas bibliográficas a sites oficiais do governo, à legislação, trabalhos acadêmicos e livros sobre adequação ambiental de imóveis rurais. Um diagnóstico de campo foi feito com a checagem dos dados do CAR do imóvel, um GPS e câmera. Com base nos dados coletados, foi possível identificar algumas espécies arbóreas presentes na região, os locais prioritários de intervenção e a escolha do melhor método a ser realizado em diferentes áreas (regeneração natural, plantio de mudas, conservação), a fim de garantir a recuperação/recomposição, assegurando a regularização ambiental. O critério de indicação das espécies para reflorestamento levou em consideração a adaptação das mesmas a cada local e possibilidade de exploração econômica para adicionar fontes de renda ao pequeno proprietário, tais como a venda de produtos oriundos dos frutos e flores, e a produção de mudas. Além do mais, a inclusão de um sistema silvipastoril (SSP) na propriedade foi definida para áreas de pastagens pouco produtivas e indicativas de erosão do solo, afim de que a associação de espécies lenhosas e a criação de gado promova uma melhora na qualidade de vida do rebanho pelo sombreamento e suplementação alimentar do mesmo, além da melhora da produtividade do solo. Conclui-se que a adequação ambiental é um mecanismo essencial para garantir boa qualidade e sustentabilidade da produção local e da biodiversidade em termos regional, além de estar de acordo com as normais legais vigentes. Palavras-chave: conservação ambiental, áreas rurais, código florestal, produção sustentável.
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM COTONOU-BENIN
AUTOR: Félicité Armelle Awassi Cakpo / ORIENTADOR: FÁBIO CARDOSO DE FREITAS
O saneamento, sobretudo a gestão de resíduos sólidos constitui um dos maiores problemas que enfrentam os grandes centros urbanos. A falta de um sistema de gestão eficaz, a falta de interesse das autoridades em investir no setor, a falta de tecnologia são alguns dos fatores que explicam a atual situação do serviço de resíduos sólidos em Cotonou. Apesar de seu status de capital econômica, a cidade de Cotonou não recebe a devida atenção que precisa de seus gestores.
Localizada em República de Benin, no Litoral, Cotonou é dividida em 13 distritos. A população passou de 665.100 habitantes em 2002 para 2.401.067 habitantes em 2017. Este crescimento populacional acompanhado da urbanização desordenada acarretou no aumento de resíduos produzidos que é de 1973 toneladas diárias e uma geração anual de 720.145 toneladas por ano. Este trabalho teve por objetivo descrever como são realizados o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos em Cotonou – Benin e sugerir um modelo de gestão baseando-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil.
Os resultados obtidos mostram que a cidade não dispõe de um serviço de gestão adequada de seus resíduos, além disso, não possui aterro sanitário para disposição final dos resíduos. Há toda uma realidade peculiar nos países africanos e em Benin não é diferente. Mesmo assim percebe- se que muito se pode fazer com criação de políticas públicas, educação ambiental e a inserção de uma educação de base para tratar do tema da gestão de resíduos sólidos em Benin.
Palavras-chave: Gestão ambiental - Aterro sanitário – Reciclagem - Rejeitos.
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
DIVERSIDADE DE PEIXES DA BAÍA DA ILHA GRANDE: CARACTERIZAÇÃO, PADRÕES ESPACIAIS E RELAÇÕES COM O HABITAT
AUTOR: Larissa dos Santos Silva Amaral / ORIENTADOR: LEONARDO MITRANO NEVES
As regiões litorâneas de todo o mundo são dominadas por praias arenosas que abrigam uma biota marinha diversa com relevante importância ecológica e econômica. Apesar da grande abrangência, existem lacunas de conhecimento acerca da caracterização da biota e influências ambientais para muitos sistemas costeiros. O objetivo do presente estudo foi descrever a composição e estrutura da comunidade de peixes de praias arenosas da baía da Ilha Grande (BIG) e suas relações com as variáveis físico-químicas da água (temperatura, salinidade, turbidez, oxigênio dissolvido) e aquelas pertencentes a estrutura do habitat (tipo de substrato, vegetação adjacente e grau de exposição às ondas). As amostragens foram realizadas entre os meses de outubro de 2017 a março de 2018 em quatro zonas definidas de acordo com características geomorfológicas, influência da drenagem continental e ocupação humana: zona norte (ZN), sendo influenciada por áreas estuarinas com oscilações de salinidade, elevada turbidez e substrato lodoso, zonas central exposta (ZCE) e central abrigada (ZCA) submetidas a maior influência marinha, substrato arenoso predominante, maior profundidade e transparência; e zona oeste (ZO) caracterizada por substrato lodoso e contribuição de pequenos estuários margeados por manguezais. Os peixes foram coletados com auxílio de uma rede do tipo ―picaré‖, com 12m de comprimento x 2,5m de altura; 7,5 mm no centro. Em 16 praias da BIG foram realizados três arrastos perpendiculares à linha de praia, operados manualmente, correspondendo a uma área aproximada de 240m2 por arrasto, no período diurno. Foi coletado um total de 20.556 indivíduos, pesando em média 26.072,70 gramas, representando 22 famílias, 38 gêneros e 69 espécies. As famílias que mais se destacaram em relação ao número de espécies foram Carangidae (8), Sciaenidae (8) e Engraulidae (6), sendo as espécies/táxons Atherinella brasiliensis, Anchoa spp, Trachinotus carolinus e Menticirrhus spp as mais abundantes. O número de espécies e de indivíduos foi maior na ZO (53 espécies- 13.733 indivíduos), seguido da ZN (28-4.749), sendo menor na ZCA (21-2.018) e ZCE (14- 56). As variáveis ambientais (turbidez, transparência) tiveram importância secundária sobre a comunidade de peixes, explicando 6% da variação total, enquanto a zona e o índice de estrutura do habitat (IEH) foram os preditores mais importantes, que explicaram 16% e 4%, respectivamente. Relações acentuadas entre a comunidade de peixes e os preditores foram observadas, distinguindo os locais da ZO de maior turbidez, daqueles da ZN, com maiores transparências e temperaturas. Adicionalmente, a comunidade de peixes da ZO, com habitat mais heterogêneo (>IEH), diferiu das praias da ZCE, de maior profundidade. As praias inseridas em enseadas mais antropizadas apresentaram menor riqueza e número de indivíduos do que aquelas com habitat mais estruturado, adjacentes a matrizes menos urbanizadas. Poucas espécies de importância comercial foram encontradas recrutando nas praias da BIG, indicando que medidas que visem proteger o estoque adulto e garantir a qualidade ambiental das praias arenosas como áreas de recrutamento devem ser implementadas.
Palavras-chave: Estrutura do habitat, peixes jovens, praias arenosas, zona de arrebentação.
Monografia postada em 21 de janeiro de 2019
ANÁLISE DA FRAGILIDADE AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO CANTAGALO, TRÊS RIOS-RJ: SUBSÍDIO À GESTÃO AMBIENTAL URBANA CANTAGALO – TRÊS RIOS/RJ
AUTOR: Luan Carlos Octaviano Ferreira Leite / ORIENTADORES: Erika Cortines e Sady Júnior Martins da Costa de Menezes
O modo desordenado como o ser humano vem se apropriando dos recursos naturais provoca uma série de impactos negativos, que exercem significativa pressão sobre o meio natural. Essa crescente pressão, nas últimas décadas, trouxe à tona a necessidade de adoção de um processo de planejamento e gestão ambiental e territorial que concilie as questões econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais. Desta forma, o presente trabalho objetivou realizar o mapeamento da fragilidade ambiental da bacia hidrográfica do córrego Cantagalo e apontar medidas de manejo sustentável e recuperação ambiental de acordo com as potencialidades e limitações de seu território, como subsídio ao poder público. Planos de informação com dados a respeito do uso e cobertura do solo, declividade, pluviosidade, tipo de solo, tipos de rocha e Áreas de Preservação Permanente do território da bacia, foram reclassificados quanto a seus níveis de fragilidade ambiental, recebendo valores de 1- Muito Baixa a 5-Muito Alta, e então sobrepostos por meio do Sistemas de Informação Geográfica ArcGis versão 10.2.1, dando origem ao mapeamento da fragilidade ambiental da área de estudo. Ocorrem apenas áreas de 2-Baixa e 3-Média Fragilidade Potencial, que cobrem respectivamente 1.606,42 e 988,02 ha do território da bacia. Quanto à Fragilidade Emergente, ocorrem áreas de 1-Muito Baixa Fragilidade Emergente (420,64 ha), 2-Baixa Fragilidade Emergente (1.833,6 ha) e 3-Média Fragilidade Emergente (331,1 ha). A partir dos resultados foi possível observar que a bacia hidrográfica do córrego Cantagalo apresenta potencial para manejo conservacionista, a partir de técnicas de manejo de pastagens, saneamento rural descentralizado, restauração ecológica dos fragmentos florestais e Áreas de Preservação Permanente e a implementação de um programa de pagamento por serviços ambientais. São necessários estudos mais aprofundados a respeito da composição florística e estado de conservação dos fragmentos florestais, análises físico- químicas do solo e de viabilidade econômica para que seja possível determinar técnicas mais precisas à realidade do território da bacia.
Palavras-chave: Planejamento ambiental, componentes ambientais, desenvolvimento sustentável, Três Rios.
Monografia postada em 18 de julho de 2018
Vantagens da eletrofloculação no tratamento convencional de água
AUTOR: Luweny Rodrigues Tavares Peres / ORIENTADOR: Felipe Cury Mazza
A água é um recurso natural necessário para a sobrevivência de todos os seres vivos, além disso, um bem limitado. Para que haja a potabilização das águas naturais é necessária a realização de um tratamento para alcançar os padrões estabelecidos pela Portaria No 2.914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que determina padrões de qualidade para água potável, através da remoção de substâncias possivelmente deletérias à saúde humana. O tratamento de água pode tornar-se mais complexo e de alto custo devido às impurezas provenientes da captação de água poluída para abastecimento público. No processo convencional de tratamento de água utiliza-se agentes coagulantes, que geram mais lodo residual, causando maior impacto e custo operacional. Por ser uma opção economicamente mais viável e que gera menos resíduos ao meio ambiente, a eletrofloculação apresenta uma grande alternativa para substituir tratamentos convencionais de água e, portanto, melhores resultados, aperfeiçoando o processo de tratamento. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre as vantagens ambientais da eletrofloculação e suas etapas. Através da comparação com o tratamento convencional, foram destacadas as vantagens do processo de eletrofloculação. Observou-se que as maiores vantagens no processo de eletrofloculação podem ser a geração de menos lodo, o aproveitamento da energia solar, a redução de manutenção e desperdício de matéria prima em seu processo, um menor risco de doenças associadas aos resíduos de coagulantes químicos na água. Foram feitas comparações das vantagens da eletrofloculação correlacionadas com o tratamento convencional e notou-se uma ampla diferença entre os dois tipos de processos.
Monografia postada em 18 de julho de 2018
ICMS ECOLÓGICO: UMA ANÁLISE SOBRE O QUESITO TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE DE TRÊS RIOS – RJ E PROPOSTA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
AUTOR: Conrado de Aquino Bahia / ORIENTADORES: Maíra Freire Pecegueiro do Amaral e Luis Cláudio Meirelles de Medeiros
A água é um recurso natural fundamental à manutenção da vida no planeta. Em consequência da falta de investimento público em sistemas de esgotamento sanitário, o lançamento de efluentes domésticos sem tratamento em rios e lagos no Brasil tem causado grande impacto ambiental negativo. A Política Nacional do Saneamento Básico (PNSB – Lei 11.445/2007), com respaldo da Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005), regularizou a gestão associada dos serviços de saneamento. A concessão dos serviços de saneamento básico é um modelo de contrato entre o setor público e o privado que obteve sucesso em diversos municípios brasileiros. Ademais, com intuito de incentivar medidas de conservação do meio ambiente, foi instituído um acréscimo no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios (Lei 5100/2007), denominado ICMS Ecológico, proporcional à existência de quesitos ambientais como o tratamento de esgoto, que representa 20% do valor total repassado. Analisou-se no presente trabalho a relação entre a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Três Rios e o acréscimo no repasse do ICMS Ecológico decorrente deste novo cenário. Foi realizada a avaliação da atual distribuição das estações de tratamento de esgoto (ETEs) no município, para então serem propostas novas ETEs. O acréscimo no repasse do ICMS Ecológico foi calculado considerando-se as novas ETEs instaladas e devidamente licenciadas. A obtenção dos dados para a presente pesquisa descritiva foi realizada por meio bibliográfico, utilizando-se a legislação vigente, e documental, através de material publicado e dados obtidos no website institucional da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), referentes aos percentuais do ICMS Ecológico a serem repassados aos municípios do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2018. Este trabalho também se classifica em um estudo de caso em virtude de restringir-se ao município de Três Rios, RJ. Concluiu-se, primeiramente, que a abrangência do tratamento de esgoto doméstico no município é insatisfatória, atendendo a menos de 5% do volume de efluentes gerados pela população municipal. Além disso, as ETEs existentes não possuem a licença ambiental exigida como requisito para recebimento dos recursos financeiros a serem repassados pelo Estado do Rio de Janeiro. Perante ao novo cenário proposto com construção de ETEs, foi demonstrado que o incremento na verba recebida pelo município de Três Rios seria expressivo. Por fim, tendo em vista que os recursos provenientes do ICMS Ecológico não possuem legislação específica referente à sua alocação, recomendou-se a inclusão de legislação municipal específica para atrelar o valor repassado à manutenção e melhoria do próprio sistema de tratamento.
Monografia postada em 18 de julho de 2018
PROPOSIÇÕES DO MÉTODO ESQUIZOANALÍTICO COMO INTERVENÇÃO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AUTOR: Marcella Vieira da Silva Ramos / ORIENTADOR: Irapoan Nogueira Filho
As preocupações com o meio ambiente surgiram em maior evidência na década de 1960, quando implodiram outros vários movimentos por melhores condições de vida: estudantes, trabalhadores, pretos, mulheres, homossexuais. Após esse período, já na década de 1970, Guattari e Deleuze se conhecem e ambos iniciam um trabalho conjunto em contraposição à Psicanálise. Visto que ela gira em torno de representações edipianas – isto é, representações familiares. E assume que estas mesmas representações familiares constituem todo cenário psíquico. Desta maneira, anulando o inconsciente como produção, tomando-o como um teatro de representação. O que também descarta as potencialidades que vem do desejo, do qual a Psicanálise tenta reprimir. Formulando a proposta da Esquizoanálise, eles propõem o inconsciente como uma usina, em constante produção. Isso requer entender a subjetividade enquanto multiplicidade, em constante transformação – somos, portanto, resultado de todas as nossas interações com o meio, isto é, com outra subjetividade – multiplicidade, com a própria natureza e os tantos mundos. Na prática educativa significa que o educador não deve atribuir para si, a função de transferir conhecimento e sim, criar estratégias para a real produção de regimes de aprendizagem, a partir da produção da subjetividade. Possibilitando um aprendizado enquanto produção de novos regimes de si e de mundo, além de dar voz e autonomia para que se reconheçam como sujeito de conhecimento e mudança. A presente monografia busca realizar proposições para a Educação Ambiental, a partir da perspectiva da Esquizoanálise. Propõe-se, para este exercício, uma análise do estudo do caso da dissertação de mestrado de João Silva. Esta dissertação parte da análise de uma mobilização comunitária no Morro dos Prazeres, Rio de Janeiro, no ano de 2010 (pós-desastre de deslizamento de sedimentos que ocasionou a morte de trinta e quatro pessoas). Depois do acidente foi preciso uma mobilização, ou implicaria na retirada dos moradores por parte da Prefeitura, mostrando como o próprio Estado é o maior responsável pela invizibilização e silenciamento dos corpos – sobretudo nas favelas e nos bairros periféricos. Como resultado, foi possível perceber neste caso uma possibilidade de Educação Ambiental atrelada à intervenção e mobilização comunitária, gerando resultados efetivos – em uma perspectiva local, mas que se expande, pois nesse processo cria-se mobilizadores sociais, expandindo-se em outros territórios.
Monografia postada em 18 de julho de 2018
POTENCIALIDADES DE UM QUINTAL AGROFLORESTAL AGROECOLÓGICO EM SANTA RITA DA FLORESTA, CANTAGALO- RJ
AUTOR: Gabriela de Castro Monteiro / ORIENTADORES: Ângela Alves de Almeida e Erika Cortines
Os quintais podem ser considerados Sistemas Agroflorestais Agroecológicos (SAFA’s) que buscam manter o equilíbrio ecológico dos ecossistemas naturais, configurando-se, em uma alternativa para a agricultura convencional. O objetivo deste trabalho foi em realizar um levantamento qualitativo da flora e da fauna doméstica do quintal agroflorestal agroecológico em Santa Rita da Floresta, Cantagalo, RJ. Foi realizada pelo método florístico a identificação das espécies do quintal, suas potencialidades e aspectos que possam contribuir para a segurança alimentar. As espécies vegetais foram classificadas de acordo com seus usos (Medicinal, Planta Alimentícia Não Convencional; Alimentícia e Ornamental). Com relação aos animais domésticos foi analisado sua função para consumo direto ou uso de seus subprodutos. As plantas foram identificadas junto a especialistas e herbários virtuais (JABOT) e conferidas por meio das listas digitais disponíveis (Flora do Brasil e The Plant List). Neste quintal, os produtores desempenham diversas atividades, dentre as quais se destacaram o cultivo de frutíferas, plantas ornamentais, medicinais, Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC’s), além da criação de animais domésticos. No total foram encontradas 78 espécies pertencentes a 20 famílias botânicas. Dentre as famílias, as que apresentaram maior riqueza de espécies foi Asteraceae (9), Solanaceae (5), Euphorbiaceae (4) e Lamiaceae (4). As plantas com maiores potenciais de uso (48% das espécies) foram as medicinais com 58 espécies, seguida pelas alimentícias (30%; 38), PANCs (8%; 10) e as ornamentais (14%;17). A “vinca” ( Catharanthus roseus (L.) Don)- Apocynaceae, além de ornamental, possui função medicinal devido à descoberta do alcaloide vincristine, utilizado no tratamento de linfomas e leucemia em crianças e adultos. O “caruru” Amaranthus é PANC e possui valor medicinal. Além de diversas frutíferas. A maior importância com relação aos animais domésticos foi o fornecimento de insumos (esterco) que pode ser usados na adubação do quintal, além da força motriz de cavalos e bois. Conclui-se que os quintais agroflorestais agroecológicos podem ser uma alternative viável para o uso do solo nos arredores das casas e contribuir para a segurança alimentar, a partir da diversificação da produção, proteção dos solos, mananciais e contribuição com a renda familiar, bem estar e saúde.
Monografia postada em 18 de julho de 2018
A GESTÃO DE RESÍDUOS DE FÁRMACOS: QUADRO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS
AUTOR: Lazaro da Cruz de Paula Junior / ORIENTADORES: Fabíola de Sampaio Rodrigues Grazinoli Garrido e FÁBIO SOUTO DE ALMEIDA
O Brasil tenha avançou nas últimas décadas, no que tange a proteção e preservação do meio ambiente embora tenha ocorrido retrocessos no governo atual quanto à legislação ambiental. Atualmente, em âmbito nacional, há uma preocupação em torno da venda e destinação de fármacos vencidos. O motivo de tal estudo é o crescimento das cidades, com consequente aumento de unidades de saúde e farmácias, a complexidade em torno dos novos fármacos sintéticos e a decorrente contaminação do solo e dos corpos hídricos, causado pelo descarte errôneo de medicamentos no lixo domiciliar e em redes de esgotamento doméstico. A proposta reside em levantar legislação, trazer à tona a situação brasileira quanto a gestão de resíduos farmacêuticos e suas consequências. Pesquisas químicas já foram produzidas em vários países, comprovando a presença de xenobióticos no meio ambiente. Entre os fármacos mais comuns achados nos corpos hídricos estão antilipidêmicos, analgésicos e antitérmicos, anti-inflamatórios e anti-hipertensivos. As consequências da presença desses medicamentos no meio ambiente ainda são pouco conhecidas e documentadas. Há efeitos sobre a saúde humana e dos animais que vivem em locais contaminados ou utilizam o solo e o corpo hídrico. A causa desse descarte equivocado está na venda de medicamentos em quantidade superior ao tratamento prescrito, distribuição de amostras grátis (dada pelos laboratórios aos médicos) e a gestão inadequada de estoques de medicamentos de unidades de saúdes e farmácia. Até que haja a implementação de um Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR) das sobras de medicamentos, é recomendado que se invista, a priori, na redução do uso indiscriminado. Além disso, deve haver a sensibilização da população em relação à correta destinação final e deve-se promover o fracionamento de medicamentos como forma de prevenção de geração desses resíduos. A observância da legislação e a orientação de farmacêuticos também se fazem necessária.
Monografia postada em 18 de julho de 2018
EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLAR: UM ESTUDO DE CASO NO COLÉGIO MUNICIPAL WALTER FRANCKLIN / TRÊS RIOS-RJ
AUTOR: Cloé Giácomo Ragazzi / ORIENTADOR: Alexandre Ferreira Lopes
O presente trabalho teve como objetivo investigar as práticas de educação ambiental propostas no Colégio Municipal Walter Francklin no município de Três Rios – RJ. O CMWF possui uma heterogeneidade de alunos muito grande que apresentam diversas realidades e visões de meio ambiente. A educação ambiental se torna agente transformador dentro dessas visões, tendo através de suas práticas, maneiras de se influenciar e conscientizar ambientalmente seus alunos. Foram distribuídos aos professores do ensino médio do Colégio, 21 questionários e obteve-se resposta de 15 destes. O questionário foi idealizado com oito perguntas discursivas, sendo analisado de forma qualitativa e classificado de acordo com as práticas utilizadas pelos professores. Foram trabalhadas questões sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, Racismo e Justiça Ambiental e questões sociais e raciais dentro dos debates em sala de aula. Para a investigação da educação ambiental, foram usadas as macrotendências político-pedagógicas Conservacionista, Pragmática e Crítica. Para uma análise de dados mais crítica, foi utilizado o Plano Político Pedagógico do colégio, planejados para o biênio 2017/2018, onde se encontra todo planejamento do ano letivo, a base comum curricular, o planejamento didático e incluindo projetos sociais, raciais, ambientais. Através das análises, percebe-se que a grande maioria dos professores participantes, são praticantes da educação ambiental e acreditam que a mesma é uma forte ferramenta de mudança na visão crítica de seus alunos. Trabalham de forma variada e didática para que constantemente o tema e as problemáticas de meio ambiente sejam relacionadas às suas respectivas matérias e trabalhadas dentro de sala de forma natural, apesar de haver percalços e inúmeras dificuldades de dar seguimento aos seus projetos e práticas ambientais, devido ao enfoque no comportamento dos alunos. Ademais, procuram adaptar as necessidades e demandas de seus alunos em seus projetos educacionais e realidade diária de cada um. Jun-18
Monografia postada em 18 de julho de 2018
ANÁLISE DO CONHECIMENTO ATUAL SOBRE A FAUNA DA MICRORREGIÃO DE TRÊS RIOS-RJ E DE SUAS AMEAÇAS: UM ESTUDO BASEADO EM DADOS SECUNDÁRIOS
AUTOR: Beatriz Pereira Massacesi Soares / ORIENTADOR: FÁBIO SOUTO DE ALMEIDA
A extinção de espécies está entre os mais sérios problemas ambientais da atualidade, por resultar na perda da oportunidade de desenvolvimento de biotecnologias, de serviços ecossistêmicos e por em risco o desenvolvimento socioeconômico. A falta de conhecimento sobre a distribuição geográfica das espécies da fauna dificulta o planejamento da sua conservação, especialmente em regiões com alto grau de antropização, mas que apresentam elevada biodiversidade. Assim, o presente trabalho teve como objetivo realizar o levantamento, através de dados secundários, da fauna existente na Microrregião de Três Rios- RJ e das principais ameaças à fauna. A obtenção de dados sobre as espécies de animais (Reino Animalia) se deu através de pesquisas no Portal da Biodiversidade, do SiBBr e de pesquisa bibliográfica, buscando-se trabalhos científicos e demais documentos que apresentem informações sobre a fauna da Microrregião de Três Rios: Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios. Os resultados demonstraram que, especialmente, os municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian e Sapucaia apresentam poucas informações sobre a fauna nativa. Os municípios de Três Rios e Paraíba do Sul tiveram mais informações disponíveis, especialmente de insetos. Dentre as principais ameaças à fauna da microrregião estão a redução e fragmentação dos habitats, principalmente das florestas nativas, a caça e a degradação dos habitats nativos por poluição e queimadas. Contudo, a escassez de informações sobre a fauna está entre as mais graves ameaças, por impedir o correto planejamento da conservação das espécies. Foi observado que é necessário aumentar expressivamente o conhecimento sobre a fauna de todos os municípios da Microrregião de Três Rios. Levantamentos de espécies devem ser realizados principalmente nos habitats naturais, visando obter informações úteis para o planejamento da conservação da fauna nos municípios da Microrregião. Jun-18
Monografia postada em 18 de julho de 2018
OCORRÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CENÁRIO PARA 2018 E EXAME DE SUA EVOLUÇÃO DESDE 2009
AUTOR: Christiane Angela Casaes e Silva / ORIENTADOR: Julianne Alvim Milward de Azevedo
Áreas protegidas estão sendo criadas estrategicamente para conservar o patrimônio natural existente. Uma unidade de conservação (UC) pode ser entendida como um espaço territorial especialmente protegido e legalmente instituído com objetivos relacionados à proteção da diversidade biológica e dos demais recursos naturais. No Brasil, as UCs estão divididas em dois grupos – Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável –, e com esse sistema de conservação, estima-se que haja significativa redução da perda da cobertura florestal. Esse trabalho tem por propósito a atualização dos dados da pesquisa realizada por pesquisadores em 2009, quanto à ocorrência e distribuição das UCs municipais no Estado do Rio de Janeiro, relacionando com os dados de UCs municipais em 2018. A pesquisa caracterizou-se por seu caráter exploratório e analítico-descritivo. Quanto aos processos utilizados para a sua investigação, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, além de se constituir em um estudo de caso. Os dados atualizados para o ano de 2018 foram obtidos no website institucional da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ) e são referentes aos relatórios municipais do estado do Rio de Janeiro, para o cálculo do valor que cada município tem a receber do ICMS Ecológico no ano fiscal de 2018. Os resultados do exame desenvolvido expressam uma amplificação da quantidade de UCs em aproximadamente 200% ao longo dos 9 anos. Esse crescimento foi observado em todas as suas categorias, mantendo a expressividade nas categorias Áreas de Proteção Ambiental e Parques. A Reserva de Fauna é uma categoria de UC inexistente no estado do Rio de Janeiro. A ampliação da quantidade de UCs no Estado também foi verificada sob a perspectiva da abrangência espacial, sendo que em 2009 as UCs representavam 147.531 hectares e no período de 2018 a área total de sua extensão é de 4.366.291 hectares. As UCs abrangem todas as regiões administrativas do Estado, no entanto, não estão distribuídas por todos os municípios dessas regiões. A análise da ocorrência e distribuição das unidades de conservação municipais entre as regiões administrativas do Estado revelou que mais da metade delas encontram-se localizadas na região Metropolitana (69 UCs), seguido da região das Baixadas Litorâneas (19 UCs), e das regiões Serrana e do Médio Paraíba (12 UCs cada).