Professores Lucas Pinha e Raphael Vasconcelos tem proposta aprovada em edital da FAPERJ sobre investigação científica do poder judiciário brasileiro
Os professores Lucas Campio Pinha (DCEEx/ITR/UFRRJ) e Raphael Carvalho de Vasconcelos (DDHL/ITR/UFRRJ) tiveram sua proposta aprovada no Edital FAPERJ nº 28/2025 – Programa de Apoio à Investigação Científica sobre a Eficiência e Sustentabilidade do Poder Judiciário Brasileiro.
O projeto, intitulado “Análise do custo-benefício do poder judiciário brasileiro”, foi selecionado pela agência de fomento para receber apoio e desenvolver pesquisas voltadas à compreensão do funcionamento e da eficiência do sistema judicial no país por meio da análise de impacto regulatório, com foco na análise de custo-benefício.
A relevância da pesquisa se fundamenta em três eixos principais:
i) Econômico: o Poder Judiciário consome parcela significativa do orçamento público, e compreender a eficiência alocativa desses recursos é fundamental para políticas de sustentabilidade fiscal e melhoria da gestão pública;
ii) Social: decisões judiciais impactam diretamente a vida dos cidadãos, empresas e entes públicos, afetando desde políticas de saúde e educação até a segurança jurídica e a confiança institucional;
iii) Metodológico: há carência de modelos sistematizados de avaliação econômica no âmbito judicial, diferentemente do que ocorre em agências reguladoras ou na formulação de políticas públicas no Executivo.
Ao propor uma análise de custo-benefício do sistema judicial, pretende-se desenvolver um modelo de avaliação replicável, capaz de embasar decisões sobre reformas, investimentos e políticas de acesso à Justiça.
As informações relacionadas ao edital e resultados podem ser visualizadas no seguinte link:
https://www.faperj.br/?id=28.5.7
