Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental: ferramentas de planejamento úteis para evitar a degradação ambiental
Com o aumento da industrialização, da urbanização e da implantação de grandes áreas de monocultura ou para a pecuária extensiva, impactos ambientais de elevada magnitude foram ocorrendo, inclusive com algumas tragédias ambientais envolvendo contaminação do solo, água, ar e alimentos (Almeida 2020; Oliveira et al. 2021). Isto afeta diretamente a qualidade de vida e a saúde humana, inclusive influencia negativamente a produção de bens e serviços, pois esta produção demanda recursos naturais que devem estar com a devida qualidade para serem utilizados (Guerra & Cunha 2007; Sanchez 2008; Almeida 2020).
Para evitar a degradação ambiental e as suas consequências adversas, foram criadas leis, decretos, resoluções do CONAMA e normas institucionais para proteger o meio ambiente (Brasil 1981; Brasil 1986; Brasil 1988; Almeida 2020; Brasil 2025). Entre as estratégias utilizadas para a manutenção da adequada qualidade ambiental, está a exigência de estudos ambientais serem preparados para auxiliar no processo de licenciamento de empreendimentos (Sanchez 2008; Almeida 2020). Tais estudos podem apresentar as consequências dos empreendimentos e as medidas que serão usadas visando minimizar ou anular os impactos negativos, sendo uma ferramenta de planejamento para que os empreendimentos minimizem a degradação ambiental gerada e maximizem os benefícios que proporcionam, sendo uteis para colaborar na tomada de decisão sobre licenciar ou não o empreendimento e, logicamente, para que o empreendimento seja realizado de forma ambientalmente correta (Sanchez 2008; Almeida 2020).
No Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são usados para o licenciamento de grandes empreendimentos – aqueles que podem provocar significativa degradação ambiental, tais como: aeroportos; estradas com duas ou mais faixas de rolamento; extração de combustível fóssil; extração de minério; ferrovias; gasodutos; oleodutos; portos; dentre outros (Brasil 1986; Almeida 2020). Destaca-se que o RIMA é confeccionado com base nas informações que constam no EIA, mas deve ser mais sucinto que o EIA e ser preparado de modo a facilitar o entendimento das consequências do projeto analisado, pois todas as pessoas interessadas poderão ter acesso ao RIMA, inclusive cidadãos que não são especialistas nas ciências ambientais (Brasil 1986; Sanchez 2008; Almeida et al. 2017; Almeida 2020).
Para orientar a preparação e utilização do EIA/RIMA existe o direcionamento que consta nos Termos de Referência, além da legislação e das normas infralegais, incluindo:
a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986;
a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 225;
a Lei Nº 15.190, de 8 de agosto de 2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Brasil 1986, Brasil 1988, Brasil 2025).
Além disso, em 2026 o IBAMA disponibilizou guias para a Avaliação de Impactos de:
Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP);
Também existe bastante literatura sobre o tema, incluindo:
ALMEIDA, F.S.; GARRIDO, F.S.R.G.; ALMEIDA, A.A. Avaliação de impactos ambientais: uma introdução ao tema com ênfase na atuação do Gestor Ambiental. Diversidade e Gestão, v. 1, p. 70-87, 2017. http://www.itr.ufrrj.br/diversidadeegestao/wp-content/uploads/2017/07/06-Avaliacao-de-Impactos-Ambientais-pronto-Angela.pdf
ALMEIDA, F.S.; GARRIDO, F.S.R.G.; GOMES, O.V.O.; LANDES, A.I.G.; GUIMARAES, C.S.; MARCHIORI, J.J.P.; OLIVEIRA, J.A.; BENTO, L.D.P.; ALVIM, M.M.A.; PINTO, N.P.; SOUZA, R.F.O.; BIANCO, S. Impactos Ambientais de grandes empreendimentos no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Autografia, 2020. https://www.amazon.com.br/Impactos-ambientais-grandes-empreendimentos-Brasil-ebook/dp/B08C92RN31
ALMEIDA, F.S.; PEREIRA, S.H.; VASSAR, M.P.B.; GARRIDO, F.S.R.G. Impactos Ambientais Causados por Empreendimentos em Unidades de Conservação da Natureza na Região Sudeste do Brasil. BIODIVERSIDADE BRASILEIRA, v. 13, p. 1-21, 2023. https://revistaeletronica.icmbio.gov.br/index.php/BioBR/article/view/2305
GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S.B. Impactos ambientais urbanos no Brasil. 3.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. 416p.
GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S.B. Avaliação e perícia ambiental. 8.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. 294p.
SANCHEZ, L.A. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina do Textos, 2008. 495p.
OLIVEIRA, J.A.; MENEZES, S.J.M.C.; LOPES, T.S.; ALMEIDA, F.S. Impactos socioambientais do rompimento de barragens de rejeitos de mineração no Estado de Minas Gerais. Revista Brasileira De Gestão Ambiental, v. 15, p. 49-60, 2021. https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBGA/article/view/8364
PEREIRA, G.S.; SILVA, B.; ALMEIDA, A.A.; FREITAS, F.C.; ALMEIDA, F.S.. Environmental Impacts of Electricity Transmission Lines in the Southeast Region of Brazil. RGSA (ANPAD), v. 18, p. e010377, 2024. https://rgsa.openaccesspublications.org/rgsa/article/view/10377
VASSAR, M.P.B.; OLIVEIRA, W.R.M.; GARRIDO, F.S.R.G.; ALMEIDA, F.S. Deficiências constatadas em estudos e relatórios de impacto ambiental no estado do Rio de Janeiro. Caderno Pedagógico, v. 21, p. e4106, 2024. https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/4106
Referências
Almeida, F.S.; Garrido, F.S.R.G.; Almeida, A.A. Avaliação de impactos ambientais: uma introdução ao tema com ênfase na atuação do Gestor Ambiental. Diversidade e Gestão, v. 1, p. 70-87, 2017. http://www.itr.ufrrj.br/diversidadeegestao/wp-content/uploads/2017/07/06-Avaliacao-de-Impactos-Ambientais-pronto-Angela.pdf
Almeida, F.S. Org. (2020) Impactos Ambientais de grandes empreendimentos no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Autografia, 2020. https://www.amazon.com.br/Impactos-ambientais-grandes-empreendimentos-Brasil-ebook/dp/B08C92RN31
Brasil (1986) Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8902 Acesso em: 27 de março de 2026.
Brasil (1986) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/governanca-do-setor-de-defesa/legislacao-basica-1/arquivos/2022/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil.pdf/view Acesso em: 27 de março de 2026.
Brasil (2025) Lei Nº 15.190, de 8 de agosto de 2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15190.htm Acesso em: 27 de março de 2026.
Guerra, A. J. T. & Cunha, S. B. Avaliação e perícia ambiental. 8.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. 294p.
Oliveira, J.A.; Menezes, S.J.M.C.; Lopes, T.S.; Almeida, F.S. Impactos socioambientais do rompimento de barragens de rejeitos de mineração no Estado de Minas Gerais. Revista Brasileira De Gestão Ambiental, v. 15, p. 49-60, 2021. https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBGA/article/view/8364
Sanchez, L.A. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina do Textos, 2008. 495p.
