O procedimento licitatório observará integralmente as disposições da Lei no 10.520/02, do Decreto no 3.555/00, do Decreto no 5.450/05, da Instrução Normativa SLTI/MPOG no 2/2010, do Decreto no 7.746/12, da Instrução Normativa SLTI/MPOG no 1/2010, do Decreto no 2.271/97, da Instrução Normativa SLTI/MPOG no 02/08, da Lei Complementar no 123/06, da Lei no 11.488/2007, do Decreto no 8.538/2015, da Lei no 12.440/11, da Instrução Normativa SLTI/MPOG No 3/2011, Instrução Normativa SLTI/MPOG No 3/2013, e, subsidiariamente, da Lei no 8.666/93, bem como a Lei 8.078/1990, e as exigências estabelecidas neste Edital.
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
DATA DA SESSÃO: 19/11/2018
HORÁRIO: 10:00h (horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo www.comprasgovernamentais.gov.br