Curso Gratuito – Introdução ao Acesso a Patrimônio Genético Nativo e Conhecimentos Tradicionais Associados

CURSO GRATUITO Introdução ao Acesso a Patrimônio Genético Nativo e Conhecimentos Tradicionais Associados

Público
Este curso é destinado a todos os profissionais que trabalham com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação a partir de materiais de origem biológica, sejam eles recursos animais, vegetais ou microbianos.
Objetivos de aprendizagem
Ao final desta capacitação online, espera-se que os participantes sejam capazes de:
Identificar os principais fatos históricos, o contexto legal e os objetivos das medidas legais referentes ao acesso ao patrimônio genético nativo e aos conhecimentos tradicionais associados;
Relacionar os conceitos presentes no artigo 2º da Lei 12.123/2015;
Identificar as exceções dispostas no artigo 107 do Decreto 8772/2016;
Identificar as principais características do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento tradicional Associado (SisGen);
Reconhecer como ocorre o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB);
Apontar as responsabilidades sobre infrações e sanções administrativas dispostas no Decreto 8772/2016.
Conteúdo e distribuição do curso
Módulo I: Histórico, contexto legal e objetivos;

Módulo II: Conceitos, escopo e exceções e sistema SisGen;

Módulo III: Repartição de benefícios;

Módulo IV: Infrações e sanções administrativas.

Inscrições abertas! Oferta contínua a partir do dia 21/12/2020.

Carga horária: 10 horas

Período de realização: O participante terá 30 dias para conclusão da capacitação, a contar da data da sua inscrição.

Modalidade: Autoinstrucional (esta capacitação não possui tutoria e o participante pode realizá-la no seu ritmo e nos horários de sua preferência)

Investimento: Gratuito

Mais Informações: cnpae.capacitacao@embrapa.br

https://www.embrapa.br/e-campo/acesso-a-patrimonio-genetico-nativo