![\"\"](\"http:\/\/itr.ufrrj.br\/pet\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/economia-300x111.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 Na noite do dia 21 de agosto foi aprovada a Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade
\nEcon\u00f4mica pelo Senado. A \u00fanica restri\u00e7\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o a parte que mudava regras de
\ntrabalho nos domingos e feriados. Pol\u00eamica, alvo de elogios e cr\u00edticas, o projeto visa
\nreduzir as interven\u00e7\u00f5es reguladoras do Estado, seja na obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para exercer
\ndeterminadas atividades consideradas \u201cde baixo risco\u201d ou na fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o
\ndas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. O intuito \u00e9 impulsionar o aquecimento da economia brasileira
\ngerando empregos e, consequentemente, aumentando o bem-estar geral da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u201c\u00c9 um texto que vai gerar impacto muito grande para a economia. Mais de 3,7
\nmilh\u00f5es de empregos, mais de 7% no crescimento do PIB\u201d. S\u00e3o n\u00fameros
\nimportantes, necess\u00e1rios, que v\u00e3o ajudar a retomada da economia no Brasil\u201d, afirma
\nPaulo Uebel, secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.
\nAlgumas mudan\u00e7as da nova MP:
\n.Registro dos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda do trabalho passa a ser obrigat\u00f3rio somente para
\nempresas com mais de 20 funcion\u00e1rios, contra m\u00ednimo de 10 empregados atualmente
\n.Trabalho fora do estabelecimento dever\u00e1 ser registrado.
\nPrincipais artigos da nova MP da Liberdade econ\u00f4mica:
\n-Art. 3\u00ba, inciso I Fim de atos de libera\u00e7\u00e3o para atividades de baixo risco
\n.Agora as atividades de baixo risco n\u00e3o precisar\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para gerar emprego
\ne renda.
\n-Art. 3\u00ba, inciso II Liberdade de hor\u00e1rio e dia para gerar emprego e renda
\n.As restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios para atividades econ\u00f4micas dever\u00e3o ser justificadas, caso
\ncontr\u00e1rio a regra \u00e9 a flexibilidade para melhor atender o consumidor
\n-Art. 3\u00ba, inciso III Pre\u00e7os devem refletir oferta e demanda
\n.Ser\u00e1 garantida a liberdade de fixar e flutuar pre\u00e7os, como consequ\u00eancia da oferta e
\ndemanda do mercado, observada a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista
\n-Art. 3\u00ba, inciso IV Decis\u00f5es administrativas igualit\u00e1rias, sem discrimina\u00e7\u00e3o
\n.Se presentes as mesma circunst\u00e2ncias, o \u00f3rg\u00e3o deve agir de maneira id\u00eantica, vinculando
\nsuas interpreta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es passadas. O que for decidido para uma pessoa dever\u00e1 valer
\npara todos
\n-Art. 3\u00ba, inciso VII Desburocratiza o processo de inova\u00e7\u00e3o e novos modelos de neg\u00f3cios
\n.Enquanto exercido dentro dos crit\u00e9rios da Medida, ser\u00e1 livre de burocracia a inova\u00e7\u00e3o no
\nBrasil
\n-Art. 3\u00ba, inciso VIII Respeito aos contratos empresariais entre as partes privadas
\n.Entre as partes, o contrato empresarial dever\u00e1 ser respeitado, havendo grandes incentivos
\nde seguran\u00e7a jur\u00eddica e alinhamento \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, em que o
\npactuado entre as partes entre elas, tem for\u00e7a de lei
\n-Art. 3\u00ba, inciso VIII Fim do Papel e Brasil Digital
\n.O particular poder\u00e1, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, digitalizar documentos e descartar o original,
\nsendo mais seguro, econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel; al\u00e9m de facilitar a transmiss\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o
\ndas atividades.
\nDentre as cr\u00edticas a aprova\u00e7\u00e3o da MP, h\u00e1 a do secret\u00e1rio de assuntos jur\u00eddicos da central
\n\u00fanica dos trabalhadores (CUT). Ele declarou ser a favor de pol\u00edticas que visem
\ndesburocratizar as empresas, mas, segundo ele, as coloca\u00e7\u00f5es expressas na proposta
\ntrar\u00e3o selvageria ao mercado.
\n\u2014 \u201c \u00c9 um absurdo a discuss\u00e3o da liberdade econ\u00f4mica em cima do lombo dos
\ntrabalhadores \u201c
\nFonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 Para o procurador do trabalho M\u00e1rcio Amazonas Cabral de Andrade como uma tentativa
\ntrai\u00e7oeira de impor uma nova reforma trabalhista disfar\u00e7ada, atacando institui\u00e7\u00f5es que
\ndeveriam ser independentes em rela\u00e7\u00e3o ao governo como, por exemplo, o Minist\u00e9rio do
\nTrabalho.
\nSegundo ele, \u2014 Ainda n\u00e3o temos no\u00e7\u00e3o dos impactos positivos e negativos da primeira
\nreforma trabalhista, e estamos emendando uma reforma at\u00e9 mais grave \u2014<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 Em defesa, sendo homenageado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro
\n(FIRJAN), Bolsonaro, em um breve discurso, disse que os empres\u00e1rios brasileiros s\u00e3o
\nher\u00f3is e que far\u00e1 o poss\u00edvel para que o Estado \u201catrapalhe\u201d cada vez menos as rela\u00e7\u00f5es de
\nmercado brasileiras. Influenciado pelas ideias liberais de seu ministro da economia, Jair
\nMessias Bolsonaro parece querer reproduzir tra\u00e7os da personalidade pol\u00edtica de l\u00edderes
\ncomo Reagan, Tatcher e Trump. Seu \u00edmpeto por representar bandeiras correlacionadas a
\ndireita brasileira faz com que, em seu discurso, defenda a interfer\u00eancia m\u00ednima do Estado
\nnas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e, ao mesmo tempo, a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o deste no \u00e2mbito familiar,
\nou seja, a avers\u00e3o a toda e qualquer pol\u00edtica que busque processos de engenharia social.
\nH\u00e1 uma busca desenfreada da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em denegrir a imagem do atual governo
\ncorrelaciona as a\u00e7\u00f5es em que encontram \u201cbrechas\u201d com a velha tese da opress\u00e3o ao
\nproletariado em prol da satisfa\u00e7\u00e3o de uma elite capitalista representada pelo setor privado.
\nEm contrapartida, a direita se favoreceu da insatisfa\u00e7\u00e3o popular proveniente dos impactos
\nda crise econ\u00f4mica mundial e dos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o para resgatar o velho
\nespantalho atacado pela classe m\u00e9dia desde meados do regime militar: uma conspira\u00e7\u00e3o
\ncomunista.
\nPor fim, a situa\u00e7\u00e3o atual do brasil se resume a um conflito acirrado entre dois polos pol\u00edticos
\nque re\u00fanem diferentes vertentes ideol\u00f3gicas as quais se uniram a partir de assimila\u00e7\u00f5es
\nentre si. Quando um pol\u00edtico conhecido por defender determinado conjunto do eleitorado
\nsobe ao p\u00falpito, geralmente n\u00e3o est\u00e1 preocupado com encontrar a verdade da polis a partir
\ndo contraste entre argumentos dissociados, mas com expressar aquilo que sua comunidade
\npol\u00edtica quer ouvir. Isso significa que, infelizmente, n\u00e3o h\u00e1 um debate em busca de
\nconsenso s\u00f3brio sobre determinada quest\u00e3o em favor do bem-estar geral da comunidade, e
\nsim a reafirma\u00e7\u00e3o de uma verdade pr\u00e9-estabelecida e defendida por seus semelhantes.<\/p>\n
Fontes:
\nhttps:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2019\/08\/22\/entenda-as-principais-mudancas-da-mp-da-liberdade-e
\nconomica.htm (acessado em 28\/08\/19 \u00e0s 15:03)
\nhttps:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2019\/08\/13\/mp-da-liberdade-economica-tira-direitos-dos-trabalhad
\nores-dizem-debatedores (acessado em 29\/08\/19 \u00e0s 16:01)
\nhttps:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2019\/08\/22\/mp-da-liberdade-economica-e-aprovada-e-vai-a-sancaode-bolsonaro.ghtml (acessado em 29\/08\/19 \u00e0s 15:45)
\nhttps:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/136531<\/p>\n
Por Lucas e Thiago<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 Na noite do dia 21 de agosto foi aprovada a Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica pelo Senado. A \u00fanica restri\u00e7\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o a parte que mudava regras de trabalho nos domingos e feriados. Pol\u00eamica, alvo de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-529","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coluna-pet"],"yoast_head":"\n